Vereadores vão questionar o não pagamento de multas por ausência de cobrador

Na primeira reunião ordinária de 2019, realizada nesta quinta-feira (7/2), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário abordou a questão dos cobradores de ônibus. O pagamento das multas aplicadas às concessionárias por descumprimento da legislação motivou a elaboração de um pedido de informação à BHTrans. Questionamentos sobre a auditoria dos contratos de concessão e sobre os coletivos da Linha 30 (Diamante-Centro) também serão encaminhados à empresa. Os vereadores aprovaram ainda uma audiência pública e uma visita técnica para avaliar alterações no sentido de circulação de ruas e condições do asfalto nos Bairros Salgado Filho e Nova Cintra, respectivamente.   

O número e o valor das multas aplicadas sobre as concessionárias do transporte coletivo desde a entrada em vigor da Lei 10.526/12, que regulamentou a atuação dos agentes de bordo nos ônibus da capital, foram solicitados pela comissão à BHTrans em dezembro do ano passado, por meio de um pedido de informação. O Requerimento de Comissão 1216 questionou ainda a quantidade de autuações aplicadas em 2018 em razão do descumprimento da legislação municipal, que determina a presença dos cobradores nos coletivos que circulam em dias úteis no período diurno. Em sua resposta, registrada na reunião desta quinta, a BHTrans informou que foram emitidas 8.423 notificações entre janeiro e novembro; porém, devido aos recursos interpostos, nenhum pagamento foi realizado pelos infratores até o momento.

O presidente e o vice-presidente da comissão, Wesley Autoescola (PHS) e Jair Di Gregório (PP), constataram que a resposta enviada pela Prefeitura não distingue as autuações cujos recursos ainda estão em tramitação e as que já tiveram os recursos indeferidos. Diante disso, eles elaboraram e aprovaram um novo pedido de informação, solicitando a distinção entre o número de infrações que aguardam julgamento do recurso e as que já resultaram na aplicação da multa, cujo valor é de R$ 665 reais, mas ainda não efetuaram o pagamento.

Jair Di Gregório informou aos colegas que já agendou uma reunião com o prefeito Alexandre Kalil na próxima segunda-feira para tratar do assunto; criticando o não comparecimento do Setra-BH às audiências públicas, ele afirmou que fará novas vistorias nos coletivos na saída das garagens, durante o trajeto, nas estações e nos pontos finais, em linhas e horários em que a presença dos cobradores é determinada por lei.

Outros pedidos de informação

Referente à auditoria feita pela Prefeitura sobre os contratos entre a BHTrans e as empresas concessionárias, foi aprovado requerimento do vereador Irlan Melo (PR) que solicta informações a respeito da obrigatoriedade das empresas investirem na melhoria dos serviços e equipamentos; quais os valores já investidos; as penalidades aplicadas em caso de não realização desses investimentos; e as multas previstas por rescisão antecipada do contrato.

Assinado por Juliano Lopes (PTC), outro pedido de informação solicita dados sobre a Linha 30, que liga a Estação Diamante, no Barreiro, ao centro da capital, atendendo diversos bairros e passando por ruas e avenidas importantes. Atendendo solicitação dos usuários, o vereador quer saber quantos veículos servem à referida linha e quantos deles possuem ar condicionado.

Salgado Filho e Nova Cintra

Também requerida por Irlan Melo, foi aprovada a realização de audiência pública com a finalidade de se discutir a possibilidade e os benefícios na alteração do sentido de circulação das Ruas Campina Verde e Divisa Nova, no Bairro Salgado Filho, que abrigam uma escola, uma igreja e a sede da Administração Regional Oeste. De acordo com moradores do entorno, o intenso fluxo de veículos prejudica a mobilidade e representa riscos para pedestres e motoristas. O encontro foi agendado para o próximo dia 14 de fevereiro, às 19h30, na Paróquia São João Batista, situada no próprio local.

Também por iniciativa de Irlan, no dia 20 de fevereiro a comissão fará uma visita técnica à Rua Jornalista João Bosco, no Bairro Nova Cintra, também na Região Oeste, com a finalidade de vistoriar as condições do asfalto na via. Para acompanhar a vistoria, serão convidados representantes da BHTrans e da Sudecap.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional