Câmara elabora Moção de Repúdio, com o apoio de sindicatos, deputados federais e estaduais

Devido a Resolução do governo federal , divulgada em maio de 2019, que inclui, entre os metrôs de todo o país, a privatização do metrô de Belo Horizonte e de Porto Alegre, foi realizada, nesta segunda-feira (14/10), audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Na reunião, que lotou o Plenário Helvécio Arantes, representantes da Câmara Federal, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sindicatos e Companhia Brasileira deTrens Urbanos (CBTU) manifestaram-se contrários à medida, argumentando que o valor da tarifa seria aumentado sem o subsídio do governo federal, lembrando o reajuste da passagem, que passou, em setembro, de R$ 2,90 para R$ 3,40, com previsão de chegar a R$ 4,25 até março de 2020. Respaldada pelos participantes, foi elaborada pela Câmara Municipal e lida na audiência Moção de Repúdio contra a privatização da CBTU. Na oportunidade, também foi proposta pelos parlamentares a criação de uma Frente Estadual contra a Privatização.

O deputado federal Rogério Correia informou, na audiência, aberta pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), que vêm sendo realizadas discussões na Câmara Federal questionando reajustes, tarifas e privatização. Ele fez um balanço do preço da passagem desde 2018, que passou de R$ 1,80, para R$ 2,40, em maio de 2019. Pelo cronograma da CBTU, a passagem vai chegar a R$ 4,25 até março de 2020, totalizando um aumento de 136%.  Vale ressaltar que se o metrô fosse privatizado, o valor da tarifa seria de R$ 6,63, considerando a suspensão do subsídio pela União.

Expansão do metrô

Correia destacou proposta de deputados da bancada federal de que, em função do rompimento das barragens de Mariana, em novembro de 2015, e de Brumadinho, em janeiro de 2019, como medida compensatória, a mineradora Vale se responsabilize pela expansão do metrô de BH até o Barreiro e os municípios de Contagem e Betim, destinando-se a linha férrea da empresa para este fim. Segundo o deputado, a proposta será anexada a toda a documentação da CPI de Brumadinho, em Brasília. O relatório elaborado pela CPI das Barragens da Câmara Municipal de Belo Horizonte será, também, anexado aos documentos.

Segundo o vereador Pedro Bueno (Pode), tem sido dada prioridade de investimentos aos ônibus da capital, mas o metrô poderia atender às 32 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, estimulando o desenvolvimento sócio-econômico dessas cidades. De acordo com ele, com apenas 28 km de linha metroviária e 19 estações, o metrô de BH é o mais caro do país e esse aumento escalonado da passagem não se justifica, considerando os problemas de infraestrutura, como elevadores estragados e superlotação.

Para a diretora de Administração e Finanças do Sindimetro/MG, Alda Lúcia Fernandes dos Santos, o aumento da tarifa representa a exclusão do trabalhador, ressaltando o índice de desemprego no país, e que a expansão do metrô possibilitaria a geração de emprego e renda. Salientando que a iniciativa privada visa o lucro, afirmou que é preciso lutar pela tarifa social.

Cronograma

Conforme relatou Adão Guimarães e Silva, da Companhia Brasileira deTrens Urbanos (CBTU), a empresa tem que seguir os ditames da Resolução Federal. De acordo com o cronograma, em 2021, será publicado o edital e em 2022, será feita a licitação e concessão. Segundo ele, há cerca de quinze anos, a CBTU não recebe investimentos, tendo realizado somente a compra de dez trens, em 2013; e que em função da tarifa, a demanda de usuários vem caindo, passando de 250 mil para 180 mil.

Encaminhamentos

A deputada estadual Beatriz Cerqueira, disse que irá levar o debate à Assembleia Legislativa, ressaltando que o transporte público deve atender à necessidade da população e que, por isso, é preciso haver o subsídio.

Na audiência, foi elaborada e lida Moção de Repúdio da Câmara Municipal contra a privatização da CBTU, que será encaminhada à Câmara Federal. Gilson Reis (PCdoB) propôs, por sua vez, a criação de uma Frente Estadual contra a Privatização.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional