Comissão rejeita emenda a PL que autoriza contratação de empréstimo pela PBH

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário apreciou em 2º turno nesta quinta-feira (3/10) as emendas apresentadas a dois projetos de lei que tramitam em 2º turno, que autoriza a contratação de empréstimo pelo Município e a instalação de Juntas de Solução de Conflitos em contratos de construção celebrados pela Prefeitura de BH. Em 1º turno, foram aprovados os pareceres dos relatores a propostas de iniciativa parlamentar que dispõem sobre os Direitos de Liberdade Econômica e a segurança nas escolas da capital. Cinco visitas técnicas para verificação de problemas viários, envio de pedido de informação sobre agentes de bordo nos coletivos e audiência pública para debater a privatização do metrô foram agendadas pelo colegiado na reunião.

O PL 752/19, do Executivo, autoriza contratação de operação de crédito pelo Município no valor de 80 milhões de dólares (cerca de R$ 350 milhões) a serem destinados integralmente a obras de macrodrenagem de córregos para prevenção de enchentes nos períodos de chuvas, foi aprovado em 1º turno no Plenário em . Como recebeu emenda, o PL teve de retornar às comissões para apreciação em 2º turno entes da votação definitiva. Recebeu parecer pela rejeição a Emenda nº 1, de Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT), que garante o controle social e a participação popular na elaboração dos projetos e na execução das intervenções.

Por sua vez, recebeu parecer pela aprovação a Emenda nº 2, apresentada por Irlan Melo (PL) ao PL 388/17, de sua própria autoria, que “Autoriza a instalação de Juntas de Solução de Conflitos – “Dispute Boards” - em contratos de construção celebrados pela Prefeitura”. O substitutivo altera a ementa do PL, que passa a “Regulamentar a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos de execução continuada celebrados pelo Município de Belo Horizonte”.

Em 1º turno, os PLs 792/19, assinado por Álvaro Damião (DEM) e outros 27 parlamentares, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, e 810/19, de Wesley Autoescola (PRP), que cria o Programa Escola Segura, também receberam pareceres favoráveis dos relatores.

Transporte coletivo

Acolhendo requerimento de Gabriel (PHS), a Comissão encaminhará pedido de informação ao prefeito Alexandre Kalil sobre a contratação de agentes de bordo, também chamados “cobradores” ou “trocadores” de ônibus, pelas empresas concessionárias do transporte coletivo no município. De acordo com o requerente, a solicitação visa a questionar e cobrar o prefeito sobre as medidas anunciadas por ele para inibir o descumprimento da lei que determina a presença desses profissionais nas linhas regulares entre as 6h e as 20h30, evitando a sobrecarrega dos motoristas e a redução de sua atenção ao trânsito. O parlamentar quer saber ainda se haverá correção monetária das 8.715 multas aplicadas em 2018 e 2.368 em 2019 (considerando apenas as registradas até março de 2019), que ainda não teriam sido pagas pelas empresas.

O debate público sobre os impactos da possível privatização do metrô, reunindo as partes envolvidas e interessadas e deputados estaduais, solicitado por Arnaldo Godoy (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Bueno (Pode), que seria promovido pela comissão na próxima segunda-feira, dia 7,  foi adiado para a semana seguinte e acontecerá no dia 14 de outubro, às 10h30, no Plenário Amynthas de Barros.

Segurança de motoristas e pedestres

Foi aprovada ainda a realização de quatro visitas técnicas requeridas pela presidente da Câmara, Nely Aquino (PRTB), para avaliar as condições atuais e a viabilidade das alterações na circulação, sinalização e iluminação de vias situadas nas Regiões da Pampulha e Venda Nova, solicitadas pelas comunidades locais. No Bairro Itapoã, no dia 9 de outubro, será averiguada a situação da Rua Coronel Índio do Brasil, nº 164, em frente à Escola Municipal Lídia Angélica, onde o trânsito fica tumultuado nos horários de entrada e saída de alunos; inicialmente prevista para as 13h, a atividade foi antecipada para as 11h da manhã. No dia 20 de outubro, às 9h30, será percorrida a Rua Joaquim Raymundo Braga, no Santa Amélia, partir do nº 40. Em Venda Nova, a vereadora vai conferir as condições de circulação e sinalização nas Ruas Benedito Aniceto de Oliveira e São Régis, no Bairro Jardim dos Comerciários, ambas no dia 19 de novembro, às 9h30 e às 10h30, respectivamente, e o encontro dos participantes será em frente aos números 35 e 1125 das referidas vias. Todas as visitas técnicas deverão ser acompanhadas por representantes da BHTrans e Coordenaria de Administração Regional, moradores e lideranças comunitárias.

A pedido do vereador Carlos Henrique (PMN), a comisão vai verificar as condições da iluminação pública na Rua Um, no Bairro Juliana, também na Regional Venda Nova. De acordo com o requerimento, a deficiência apontada por moradores estaria acarretando “sérios problemas de segurança” para motoristas e pedestres. Também aberta à participação de qualquer cidadão interessado, a atividade está prevista para o dia 16 de outubro, a partir das 10h, e deverá contar com o acompanhamento de técnicos da Cemig.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional