Balanço do semestre mostra produtividade da Comissão

Além de 18 audiências públicas na Câmara Municipal e três externas, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou 18 reuniões ordinárias e 18 extraordinárias para apreciação de projetos de lei e outras proposições. Passaram pelo crivo da Comissão 52 propostas, das quais duas já se tornaram leis municipais: o combate ao bullying e a instalação de portais detectores de metais nas escolas.

Composta por três parlamentares, todas mulheres, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da CMBH apresentou grande atividade neste primeiro semestre, envolvendo-se em questões do dia a dia e nos problemas enfrentados pela população, especialmente das pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, na defesa de seus direitos e qualidade de vida .

Estão sujeitos à apreciação das vereadoras Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), presidente, Neusinha Santos (PT), vice, e Sílvia Helena (PPS) todas as proposições que tratam de temas referentes a família, mulher, criança e adolescente, idoso, deficiente, grupos minoritários, discriminação de qualquer natureza, direito do consumidor e do usuário de serviços públicos, além da segurança pública, política de transporte, abastecimento, armazenamento e distribuição de alimentos.

“O sentimento é de orgulho e de dever cumprido. A Comissão foi a mais atuante neste primeiro semestre, o retorno foi extremamente positivo para a população e temos um recado: continuem confiando no nosso trabalho pois estamos atentas”, afirmou Scarpelli, que destacou a grande participação de autoridades e sociedade civil nas audiências realizadas.

Projetos aprovados

Entre os projetos de lei aprovados em 2º turno pela Comissão estão dois em benefício da segurança alimentar: o 1480/10, de Joel Moreira Filho (PTC), que obriga a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio e o 299/09, de Leonardo Mattos (PV), que determina que bares, hotéis, restaurantes, fast-foods e similares especifiquem e divulguem em seus cardápios a quantidade de calorias dos alimentos servidos.

Também em 2º turno, a Comissão referendou a a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos, proposta no PL 623/09, de Adriano Ventura (PT); a assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica às famílias de baixa renda, assegurada pelo PL 132/09, de Neusinha Santos; e a garantia de que consultas médicas e exames na rede municipal para maiores de 65 anos sejam realizadas no prazo máximo de 30 dias, proposta no PL 598/09, de Chambarelle (PRB).

Em favor de idosos e pessoas com deficiência, também foram aprovados em 1º turno propostas como a isenção de pagamento de estacionamento Faixa Azul (PL 1176/11, de Elaine Matozinhos (PTB)); estímulo à prática de exercícios físicos pelos idosos através da contratação de clubes e academias pela Prefeitura (PL 1449/11, de Adriano Ventura; e oferecimento de cardápios em Braille em bares e restaurantes e sua utilização em placas de ruas, praças e outros próprios públicos da capital (PLs1406/11 e 1405/11, ambos de Leonardo Mattos).

Beneficiando o consumidor, receberam parecer favorável da Comissão os PLs 1576/11, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que dispõe sobre critérios para concessão de alvará de construção, buscando coibir o overbooking imobiliário; 1552/11, de Joel Moreira, que obriga o destaque do prazo de validade de produtos em oferta; e 569/09, do ex-vereador Luís Tibé, que permite ao usuário bloquear o recebimento de ligações de telemarketing, entre outros.

Audiências

O balanço completo das audiências públicas realizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor no primeiro semestre deste ano será tema de outra matéria, a ser publicada em breve.