Comissão discute políticas e ações voltadas à população de rua em BH

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da CMBH realizou audiência pública nesta quinta-feira (26/05) para discutir políticas e ações municipais existentes e previstas para o atendimento à população em situação de rua em Belo Horizonte. Ao final, foram solicitadas à Prefeitura algumas medidas emergenciais, o aperfeiçoamento dos programas de inclusão e a capacitação dos fiscais municipais que lidam com essas pessoas.

A vereadora Sílvia Helena (PPS), que solicitou e presidiu a audiência, pediu à Prefeitura que assegure alimentação e moradia para o grupo de moradores do Santa Amélia que foi vítima de uma tentativa de envenenamento no último dia 16. Membros do grupo presentes à reunião informaram que, após o episódio, os vizinhos estão relutantes em fornecer comida a eles, que também se tornaram mais desconfiados.

Ela também solicitou que essas pessoas recebam uma bolsa-aluguel enquanto não é encontrada uma solução definitiva, como o assentamento em programas de moradia da Prefeitura. Os moradores afirmaram que não querem ir para abrigos ou deixar o local, por temer a perda dos laços de confiança e colaboração já construídos com moradores e comerciantes da região.

Outra demanda encaminhada pela Comissão ao Executivo Municipal foi a capacitação das equipes de fiscalização para evitar os atos de desrespeito, violência e humilhação relatados pelas associações e entidades de apoio e defesa dos moradores de rua, que expuseram o problema. A sugestão de instalação de centros de referência e acolhimento em todas as regionais também foi acolhida pela Comissão, que irá apoiar a reivindicação.

Sílvia Helena reforçou ainda a necessidade, mencionada durante o debate, de uma articulação com a mídia e outros setores para promover a sensibilização da população em relação à questão, evitando o preconceito e a discriminação e mobilizando toda a sociedade a assumir sua parcela de responsabilidade e colaboração para a solução do problema. 

A secretária municipal adjunta de Assistência Social, Beth Leitão, exibiu dados e fotos de abrigos, centros de acolhimento e programas da Prefeitura e expôs as ações desenvolvidas pelo município, como a criação de um Grupo Executivo e de um Comitê de Acompanhamento e Monitoramento de ações voltadas a essa população, composto por membros do poder público e sociedade civil.

Ações multissetoriais

Todos os presentes concordaram sobre a importância de empreender ações conjuntas e multissetoriais para o enfrentamento do problema, que é complexo e delicado, já que além dos direitos dessas pessoas a Prefeitura precisa cumprir o Código de Posturas e garantir também os direitos de comerciantes e moradores que se queixam de sujeira, brigas, uso de álcool e drogas, entre outros problemas causados pela presença de moradores de rua em suas portas.

Os vereadores Adriano Ventura (PT), Márcio Almeida (PRP) e Sérgio Fernando (PHS) também manifestaram a preocupação com esta grave questão social e a importância de a Câmara Municipal somar esforços na busca de soluções. Sérgio Fernando expôs os objetivos do PL 984/10, de sua autoria, que institui o Programa de Amparo e Reinserção Psicossocial da População de Rua em Belo Horizonte.

Assista ao vídeo da reunião

Também partticiparam do debate a representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, Soraia Romanina; os secretários das Regionais Pampulha e Centro-sul, Osmando Pereira e Arley de Andrade; a Gerente de Asistência Social da Secretaria Municipal de Saúde, Fátima Moreli; a coordenadora da Pastoral de Rua da Arquidiocese de BH, Maria Cristina Bove; Major Adriano César, representando o comando da PMMG na capital; Jonísio Prereira Lustosa, membro do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP) da 5ª Cia. Do 1º Batalhão da PMMG e da Associação de Empresários do Centro e Barro Preto; Lásaro Batista, da Comunidade Amigos de Rua; Egídia Maria Aeixe, do Fórum de População de Rua; Alfredo Matos, representante da ASMARE; o defensor público Gustavo Corgozinho Alves de Meira; integrantes do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e Catadores de materiais Recicláveis; além de outros membros de equipes da Prefeitura e entidades da sociedade civil que atuam junto a moradores de rua.