Comissão fará audiência para debater situação de imóveis reservados à educação

A Comissão de Administração Pública aprovou na reunião do dia 11 de abril duas audiências públicas sobre o destino de espaços reservados a educação e o encaminhamento de uma solicitação à Secretaria Municipal de Governo, pedindo informação sobre imóveis onde funcionam entidades de utilidade pública para o atendimento e promoção social de crianças, adolescentes, jovens e idosos.

Uma audiência requerida pelo vereador Leonardo Mattos (PV) vai tratar do destino do antigo prédio do Colégio IMACO, localizado no Parque Municipal Américo René Giannetti. O encontro será realizado no dia 16 de maio, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

Já audiência que discutirá o abandono da obra de construção da Unidade Municipal Infantil (UMEI), localizado no Bairro Santo Antônio, requerida pelo vereador Sérgio Fernando (PHS), será realizada no dia 23 de maio, às 13h, também no Helvécio Arantes.

Projetos aprovados

Na reunião, também foi aprovado, em 1º turno o PL1390/10, de autoria da vereadora Pricila Teixeira (PTB) que institui a Política Municipal de Combate aos Acidentes com vítimas no Município. De acordo com a parlamentar, a proposta visa amenizar os efeitos do problema, já que os acidentes com vítimas no Brasil representam um problema de saúde pública de grande magnitude e forte impacto na mortalidade da população.

O PL1429/11, de Paulinho Motorista (PSL) tem a finalidade de impedir o asfaltamento de ruas e vias púbicas de Belo Horizonte que já sejam calçadas com pedra e similar, preservando a absorção das águas pluviais, evitando enchentes e a alteração das características destas áreas e bairros. Conforme o autor, o projeto visa proteger os bairros tradicionais como Santa Tereza, Sagrada Família, Horto, Floresta, Prado, Cidade Jardim, Santa Efigênia, Serra, Lourdes, Funcionários, Bonfim, Padre Eustáquio e Carlos Prates.

Já o PL 1435/11, de autoria do vereador Pablo César – Pablito (PTC), propõe a publicidade na Imprensa Oficial do Município e na internet sobre a localização de radares de controle de velocidade de veículos fixos ou móveis. Segundo Pablito, a proposta tem o objetivo de dar maior visibilidade aos radares e transparência no acompanhamento das políticas de trânsito.

Assista ao vídeo da reunião

Segundo turno

Em 2º turno, a Comissão aprovou o parecer ao Substitutivo nº1 a dois projetos de lei, ambos de autoria do vereador João Bosco Rodrigues (PT). O PL 600/09 estabelece a “Semana da Saúde da Mulher Servidora Municipal” nos órgãos públicos do município, a ocorrer no mês de maio de cada ano, e o 671/09 regulamenta as Caixas Escolares das escolas municipais de Belo Horizonte.

Participaram da reunião, João Oscar (PRP), Hugo Thomé (PMN) e Henrique Braga (PSDB).