Direitos humanos e sociais em pauta na Câmara

Em oito audiências públicas realizadas no primeiro semestre de 2011, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte debateram direitos humanos e sociais na capital. Entre os temas das reuniões estão a instalação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) feminina em Belo Horizonte, políticas públicas voltadas para pessoas com dificuldade de mobilidade e impactos positivos da decisão do Supremo Tribunal Federal favorável à união estável entre homossexuais.

No dia 31 de maio, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, presidida pela vereadora Maria Lucia Scarpelli (PCdoB), discutiu a possível instalação de uma APAC feminina em Belo Horizonte. A reunião foi solicitada pelo vereador Daniel Nepomuceno (PSB) e contou com a participação de representantes de secretarias municipais, do ministério público, da defensoria pública, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e de familiares de apenados.

 A APAC feminina de BH já teve seu conselho administrativo formado e aguarda parcerias para definição do local onde será instalada. “A Apac proporciona ao preso o direito de se recuperar e precisamos nos emprenhar neste propósito. Acredito que com o apoio que recebemos na reunião em breve conseguiremos tirar esse projeto do papel”, afirmou Nepomuceno.

No dia 28 de junho, foi debatido o atendimento a idosos pelos serviços públicos de transporte em ônibus em Belo Horizonte. Durante a reunião, servidores da BHTrans ouviram reclamações e prestaram esclarecimentos sobre ações desenvolvidas pelo órgão para garantir a acessibilidade e a qualidade do transporte de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.

O vereador Leonardo Mattos (PV), que solicitou a reunião, considerou a audiência positiva e achou adequados os esclarecimentos prestados pela BHTrans. O vereador destacou a necessidade de fiscalização e monitoramento amplo e constante do sistema e salientou a importância de se “educar e conscientizar a sociedade, especialmente os jovens, para que os direitos e a dignidade dos idosos sejam respeitados”.

A Comissão de Direitos Humanos também tratou dos direitos dos homossexuais em audiência realizada no dia 24 de maio, na qual se decidiu pela reapresentação do projeto de lei que institui o Dia Municipal da Parada do Orgulho GLBT em Belo Horizonte.

“Os homossexuais precisam de leis no âmbito municipal. O Brasil não pode legislar pelo Judiciário. Não podemos ter tratamentos diferentes em nossa cidade. Por isso iremos recuperar a tramitação do Projeto de Lei 105/2009, para debatermos novamente com os vereadores”, afirmou o vereador Leonardo Mattos (PV), solicitante da audiência pública.