Prevenção nas escolas

O PL 440/09, de autoria do secretário-geral da Casa, vereador Cabo Júlio (PMDB), propõe a obrigatoriedade da inclusão da matéria “Noções de Prevenção contra as Drogas” no currículo básico do ensino fundamental e médio nas escolas municipais.

Segundo o texto, especialistas e representantes de entidades e núcleos especializados visitariam as escolas para prestar depoimentos, relatar experiências e organizar atividades sobre o assunto. A matéria tramita aguarda apreciação em Plenário em 1º turno.

A implementação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) na rede municipal de educação é o tema do PL 873/09, do 1º secretário da Casa, Geraldo Félix (PMDB). O programa prevê convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais para atuação em conjunto com o órgão municipal responsável pela gestão educacional.

A matéria já está conclusa na forma da Proposição de Lei 16/11, e recentemente os vereadores mantiveram o veto do Prefeito ao artigo 3º, que responsabiliza a Polícia Militar pela execução do projeto.

Alterações no Conselho

O ex-vereador Fred Costa (PHS) também apresentou um projeto diretamente ligado ao assunto: o PL 557/09, que altera a Lei 8.806/04, que criou o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD).

Entre as alterações previstas no projeto está a alteração do nome do órgão para Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMPOD) e a designação de novos representantes efetivos, como as Secretarias Municipais Adjunta de Direitos de Cidadania, de Esportes, de Assistência Social e de Segurança Urbana e Patrimonial; além da inclusão de representantes de universidades que promovam estudos ligados à questão.

A matéria tramita em 2º turno e aguarda apreciação na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.