Reuniões plenárias recomeçam nesta sexta-feira

A primeira das dez reuniões plenárias ordinárias do mês de abril será realizada amanhã (1º), às 14h30, no Plenário Amynthas de Barros. A pauta prevista inclui a votação, em turno único, de seis vetos parciais e quatro totais do Executivo a propostas de vereadores, além de quatro projetos de lei em 1º turno.

Primeiros itens da ordem do dia, os vetos a serem apreciados abrangem propostas em diversas áreas. O primeiro item da pauta é o veto parcial ao PL 226/09, do ex-vereador Anselmo José Domingos, já sancionada na forma da Lei 10.119/11, que dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública do município. A comissão especial que analisou o veto recomendou a manutenção.

Também aguardam votação os vetos parciais aos PLs 227/09, do mesmo ex-vereador, que institui a Política Municipal do Livro e o Dia Municipal da Leitura; 999/10, de Arnaldo Godoy (PT), que institui a Semana e o Dia Municipal do Hip Hop; 563/09, do ex-vereador João Vitor Xavier, que dispõe sobre o funcionamento de categorias de base para formação de atletas nos clubes do município; PL 682/09, de Henrique Braga (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da projeção, antes de sessão cinematográfica, de informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes; e 1146/10, de Pricila Teixeira (PTB) que obriga o uso de tarja ou placa de identificação em veículos e equipamentos a serviço do município.

Vetos totais

Os vereadores poderão ainda manter ou rejeitar o veto total do prefeito a três projetos voltados às escolas do município: o PL 873/09, que cria o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD - na Rede Municipal de Educação, do vereador Geraldo Félix (PMDB); o PL 959/10 que torna obrigatório o envio de informações escolares aos pais e/ou responsáveis dos alunos das escolas do município; e o PL 964/10, do ex-vereador Luís Tibé que obriga a inscrição, na ficha de matrícula, do tipo sanguíneo dos alunos. 

Na área de transportes, aguarda votação o veto total ao PL 963/10, que autoriza os Agentes de Trânsito da BHTRANS a registrar ocorrência de abalroamento de veículos, de autoria do ex-vereador Fred Costa.

Projetos

Caso limpem a pauta de vetos, os parlamentares passam à votação dos projetos de lei em pauta, todos em 1º turno. Igualmente direcionados à rede de ensino municipal estão os PL 440/09, que torna obrigatória a inclusão da matéria "Noções de Prevenção contra as Drogas" no currículo básico e 466/09, que dispõe sobre a adoção de alimentação saudável nas escolas do município, ambos de autoria de Cabo Júlio (PMDB).

Também aguardam votação o PL 394/09, que cria o programa de desbloqueio, desentupimento e fechamento de bueiros e canais de escoamento de águas no município, de autoria do professor Elias Murad (PSDB); e o PL 683/09, que dispõe sobre a instalação de banheiros públicos nas estações de metrô de Belo Horizonte, de autoria do ex-vereador Luís Tibé.

Superintendência de Comunicação Institucional