Realização de reuniões solenes segue suspensa até 30 de junho

A Câmara Municipal de Belo Horizonte suspendeu a realização de reuniões solenes para a concessão do Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal, do Diploma de Cidadania Honorária e do Título de Honra ao Mérito até o dia 30 de junho deste ano. Também está mantida a decisão de que, enquanto estiverem em vigor as ações contra a pandemia, as reuniões das comissões poderão ser realizadas ainda que todos os vereadores estejam presentes apenas de forma remota. As decisões constam da Deliberação 1/2021, publicada no Diário Oficial do Município deste sábado (30/01). A primeira deliberação deste ano aperfeiçoa a Deliberação 5/2020, que dispõe sobre medidas temporárias para fins de prevenção à infecção e à propagação da covid-19 no âmbito da CMBH.

De acordo com a Deliberação 5/2020, o vereador que estiver presidindo a reunião de forma remota deverá fornecer número de telefone celular para comunicação com a Secretaria da Câmara, o qual deve estar disponível de forma exclusiva durante o tempo de realização da reunião. Além disso, a decisão da Câmara determina que os vereadores providenciem “câmera, microfone e equipamento de conexão à internet, com capacidade suficiente para a transmissão segura e estável de áudio e vídeo, nos termos e requisitos definidos pelo setor de informática" do Poder Legislativo.

A Deliberação 1/2020 determina que permanecem aplicáveis as medidas temporárias contra a covid-19 previstas na Deliberação 5/2020, como a suspensão das visitas institucionais e dos programas de promoção da cidadania coordenados pela Escola do Legislativo. Também como forma de prevenção contra a propagação do novo coronavírus, a Câmara mantém em vigor decisão do ano passado de que pessoas com maior vulnerabilidade à covid-19 (com doenças crônicas, gestantes ou pessoas com idade igual ou superior a 60 anos) poderão trabalhar em domicílio mediante utilização de recursos tecnológicos, mantendo, ainda que em sistema de rodízio, mínimas condições de atendimento.

Ainda de acordo com a Deliberação 5/2020, o acesso à Câmara Municipal está restrito, de modo a evitar a propagação do novo coronavírus. Mantém acesso à Casa os vereadores, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos do Município, fornecedores e empregados que prestam serviços no Legislativo Municipal e, em escala mínima, os servidores, estagiários, trabalhadores mirins e terceirizados

A participação popular nas audiências públicas se mantém assegurada por meio de formulários eletrônicos disponibilizados neste portal. Já o atendimento ao público externo será prestado por meio eletrônico ou telefônico, ressalvado o acesso de cidadão para a protocolização de documentos ou para uso de serviço presencial gerenciado pela Coordenadoria de Assuntos Sociais.

A Deliberação 1/2021 é assinada pela presidente Nely Aquino (Pode), pelo 1º vice-presidente Henrique Braga (PSDB), pelo secretário-geral Cláudio do Mundo Novo (PSD) e pelo 2º secretário Wilsinho da Tabu (PP). Já Deliberação 5/2020 é assinada pela presidente Nely Aquino e pelos membros da Mesa Diretora na legislatura passada: Preto, 1º vice-presidente; Carlos Henrique, secretário-geral; e Catatau do Povo, 1º secretário.

Superintendência de Comunicação Institucional