Participantes de audiência divergem sobre concessão do Zoo à iniciativa privada

A cessão do Zoológico, do Jardim Botânico, do Aquário do Rio São Francisco e do Parque Ecológico da Pampulha  à iniciativa privada foi debatida nesta terça-feira (28/6) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. No requerimento, assinado por Duda Salbert (PDT) e Wanderley Porto (Patri), os parlamentares defenderam a necessidade de acompanhar a tramitação do processo de cessão desde seu início até a sua efetiva conclusão com objetivo de garantir qualidade de vida aos animais. Os participantes questionaram o papel de um zoológico na atualidade e manifestaram preocupação com o bem-estar dos animais. O destino dos servidores públicos e os reflexos dessa cessão para a sociedade também foram debatidos. Ao se posicionar a favor das Parcerias  Público-Privadas (PPP) - que considera  casos de sucesso na Saúde e na Educação -, Wanderley destacou que o processo do cessão do Zoo está em fase prematura e que a CMBH quer acompanhar desde o início. Já Duda Salabert não acredita que essa mudança seja benéfica para os animais ou para a sociedade. 

Apesar de não concordar com o encarceramento de animais em zoológicos, nem com a exploração econômica dessa atividade, Duda reconhece a importância da instituição localizada na Pampulha na preservação e conservação das espécies. Ela destacou que o movimento de defesa dos animais em BH é referência no Brasil, razão pela qual diz não acreditar que a concessão aconteça. A parlamentar defendeu a mudança de nome da instituição para centro ambientalista de conservação ou zona ambiental ecocêntrica, ao fazer uma provocação ao prefeito Fuad Noman (PSD) dizendo que se ele tiver uma preocupação socioambiental genuína fará a mudança da nomenclatura.

Papel de instituições de conservação 

Contrário à proposta, o advogado e professor universitário Yuri Fernandes Lima definiu a concessão como como um retrocesso inaceitável. “Já temos uma situação que não é ideal, e a concessão é uma situação ainda pior para os animais”, falou. Para ele, a transferência para a iniciativa privada diminui o controle da sociedade civil, reduz a possibilidade de zelar pelo bem-estar dos animais e dificulta denúncias de crimes de maus-tratos e de práticas cruéis.

Gerente de pesquisa da AMPARA Silvestre, Mauricio Forlani propôs uma reflexão ao questionar o papel dessas instituições para os animais e a necessidade de cessão para a iniciativa privada. “Se a instituição é tão lucrativa a ponto de despertar o interesse da iniciativa privada, porque o setor público não consegue fazer uma gestão de uma forma mais eficiente”, perguntou.

A diretora técnica do Grupo de Voluntários para Valorização da Vida Animal (Jundiaí- SP), Vania Plaza, questionou a função de zoológicos no mundo de hoje e propôs aprofundamento dos debates para avaliar sua necessidade. Para ela, não podem ser considerados processos de conservação de fato se não há a possibilidade de devolver esses animais para o ambiente natural de onde foram retirados. Ela também questiona se as intenções da iniciativa privada é ampliar a área de acesso ao público para atividades de lazer, entretenimento, alimentação ou investir na melhoria da qualidade de vida de animais que estão permanentemente confinados. Vânia sugere mudar o foco para reabilitação de animais que sofreram maus tratos, abusos ou violência e que não poderão retornar ao ambiente natural. 

Bem-estar dos animais e saúde humana

Representando a Associação de Preservação dos Animais, Gabriela Maia argumentou que a presença de visitantes é maléfica para a saúde dos bichos e questionou a qualidade de vida dos indivíduos que estão expostos e que têm seus direitos fundamentais violados. A bióloga lembrou que muitos animais podem morrer por uma má administração. 

A garantia do bem-estar também pontuou a fala da bióloga Patrícia Tatemoto. Doutora em bem-estar animal, ela salientou que o ambiente de cativeiro não é complexo o suficiente para atender aos sistemas motivacionais e sensoriais dos animais, levando-os a um estresse crônico e imunossupressor, fazendo com que os fiquem mais suscetíveis à doenças. Patricia argumentou que a cessão à iniciativa privada poderia limitar o controle social sobre as condições físicas e psicológicas das espécimes confinadas e advertiu que o surgimento de novas zoonoses pode interferir na saúde humana. 

Servidores

Os servidores da Fundação defenderam a instituição e manifestaram o apreço que têm sobre as atividades desenvolvidas. Eles pediram que o zoológico continue como uma instituição de conservação e de educação; que não se transforme em local de turismo. A técnica Maria Elvira Loyola destacou o caráter auditável do trabalho da instituição e rebateu o argumento de que não há trabalho de conservação ao afirmar que não há áreas de soltura. “Até que essas áreas estejam preparadas para recebê-los, os animais têm que estar vivos” destacou.

Ao ressaltar que “conservação não dá lucro”, o servidor Adão Rodrigues propôs que a PBH seja inovadora e crie um santuário para receber estudantes para um trabalho de educação ambiental. Ele lamentou a falta de recursos da unidade e pediu que, caso a concessão seja concretizada, “esta Casa deva garantir que o Zoo continue sendo público e que os servidores sejam transferidos para locais com infraestrutura mínima”.

Presidente do Sindibel, Israel de Moura questionou a necessidade de concessão e defendeu os interesses dos trabalhadores. Em caso de haver transferência, que seja previamente discutida e que o processo não traga prejuízo para os trabalhadores.

Investimento e modernização

Já o presidente da Fundação de Parques  Municipais e Zoobotânica, Sergio Augusto Domingues, defendeu a concessão afirmando que o objetivo “é  modernizar as instalações”. Ele concordou que é preciso discutir os rumos dos zoológicos como instituições educativas e de conservação e assegurou que, em BH, são aplicadas as melhores práticas de bem-estar animal, “trabalho que é feito com profissionais que são referência em sua área”, elogiou. 

Além de  destacar o trabalho exercido do corpo técnico, Sergio apontou  necessidade de investimentos para que a fundação avance em pesquisas e possa atender da melhor forma o público visitante. Ele garantiu que, caso haja necessidade de transferência de servidores para outras unidades, elas serão feitas com tranquilidade e ouvindo os trabalhadores. 

Avanços e retrocessos na política ambiental

“Deveríamos estar discutindo os rios como seres de direito. E estamos discutindo como mercantilizar mais ainda a vida dos animais para dar mais lucro a acionistas internacionais”, afirmou Duda Salabert ao denunciar que a vocação do zoológico é coisificar animais e que a concessão vai aprofundar essa vocação. A parlamentar levantou o tom e lamentou que "diante de uma crise socioambiental profunda, as pessoas defendem um aprofundamento ainda maior, utilizando os mesmos mecanismos que nos colocaram nessa situação”. Por fim, a parlamentar provocou: “É uma luta pessoal contra o prefeito. Se ele fizer isso ela ganha uma inimiga pública”.

Superintendência de Comunicação Institucional