Extensão do Auxílio Belo Horizonte pode vir a ser votada pelo Plenário nesta sexta

O PL 390/2022, que pretende garantir quatro parcelas adicionais do Auxílio Belo Horizonte para mais de 75 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, cadastradas até o dia 31 de março deste ano, deve ser votado pelo Plenário da Câmara nesta sexta-feira (12/08). Para ser aprovado, em 1º turno, será necessário o apoio da maioria dos vereadores presentes na reunião. O projeto estende o pagamento do benefício, iniciado com a Lei 11.314/2021, que garantiu subsídios financeiros em seis parcelas como medida de enfrentamento às consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19. 

O início da concessão dos subsídios financeiros pela Prefeitura foi possível a partir da aprovação, pela Câmara, em setembro de 2021, da proposição que criou o benefício, o qual contou com recursos de cerca de R$ 80 milhões oriundos do orçamento do Poder Legislativo. Com a iniciativa da CMBH de assegurar tais recursos, a autorização para a abertura de créditos adicionais ao orçamento para a implementação do programa pôde ser alterada de R$ 160 milhões para R$ 240 milhões.

Parcelas adicionais
 
Diante da perspectiva de encerramento do pagamento das seis parcelas iniciais, a Câmara Municipal se mobilizou para cobrar da Prefeitura o pagamento de parcelas extras do Auxílio. Entre as iniciativas tomadas pelos vereadores consta a Indicação 158/2022, assinada por dezenove parlamentares, por meio da qual foi solicitada ao prefeito Fuad Noman (PSD), em junho deste ano, a extensão da transferência de renda, “tendo em vista o aumento do número de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza na cidade”.

Já no mês de julho, o PL 390/2022, que prevê mais quatro parcelas do auxílio ainda este ano, foi protocolado na Câmara pelo Executivo. O texto altera a Lei 11.314/2021, que criou o benefício, ampliando o número de parcelas para famílias cadastradas até o dia 31 de março de 2022. Com a proposta, famílias em situação de pobreza podem chegar a receber um total de R$ 1.000,00 e aquelas em extrema pobreza R$ 2.000,00. Serão mais quatro parcelas de R$ 100,00 para o primeiro grupo de famílias e quatro de R$ 200,00 para o segundo, totalizando dez pagamentos.

Tramitação

O PL 390/2022 obteve pareceres favoráveis de três comissões da Câmara entre os meses de julho e agosto. A Comissão de Legislação e Justiça decidiu pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do projeto em 27 de julho, mesmo mês em que ele foi protocolado na Câmara pelo Poder Executivo. Em seguida, as Comissões de Direitos Humanos e de Orçamento e Finanças Públicas deliberaram pela aprovação de pareceres favoráveis à proposição, respectivamente nos dias 25 de julho e 2 de agosto. 

Com o encerramento da fase de análise pelas comissões, o projeto pôde ser anunciado para apreciação pelo Plenário em 1º turno. Como não recebeu emendas, a proposição não precisará tramitar novamente pelas comissões antes de poder vir a ser novamente discutida e votada pelo conjunto dos vereadores.

Superintendência de Comunicação Institucional