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Plenário
Plenário
11/12/2024
Plenário
PL que revogava uso de banheiros conforme sexo biológico será arquivado
O recurso contra parecer de inconstitucionalidade dado ao Projeto de Lei (PL) 930/2024 pela Comissão de Legislação e Justiça foi rejeitado em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (11/12). O parecer da CLJ impede que a matéria siga tramitando, conforme previsto pelo Regimento Interno. O PL em questão, de autoria de Pedro Patrus (PT), Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), revogava a Lei...
10/12/2024
Plenário
Aprovação de empréstimos deve assegurar continuação de obras do PAC e Drenurbs
Obras de drenagem e saneamento previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de BH (Drenurbs) devem ter sua continuidade garantida em 2025. Em reunião extraordinária, o Plenário da Câmara Municipal aprovou na manhã desta terça-feira (10/12), de forma definitiva, os Projetos de Lei 935/2024 ...
04/12/2024
Plenário
Projeto que isenta imposto de empresas de ônibus é rejeitado em 1º turno
O Projeto de Lei 1019/2024, que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte, foi rejeitado pelo Plenário, em 1º turno, na reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (4/12). Assinado pelo Executivo, o PL necessitava de dois terços dos votos (28) para seguir tramitando, porém, foi barrado...
03/12/2024
Plenário
Com voto favorável a todas as emendas, Câmara aprova orçamento anual de 2025
Em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (3/12), o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2025 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2025, ambos de autoria do Executivo, foram aprovados pelo Plenário da Câmara. As 1451 emendas apresentadas pelos vereadores receberam voto pela aprovação. Dois vetos totais do prefeito foram mantidos e, com...
ORDEM DO DIA
Isenção de imposto a empresas de ônibus deve ser votada nesta quarta (4/12)
As empresas responsáveis pelo transporte público por ônibus em Belo Horizonte podem ficar isentas do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), atualmente fixado em 5%. Essa é a proposta do Projeto de Lei 1019/2024, de autoria do Executivo, que tramita em 1º turno na Câmara. O PL é o único item em pauta para ser votado na reunião extraordinária desta quarta-feira (4/12), com...
25/11/2024
Plenário
PL que isenta empresas de ônibus de imposto terá tramitação acelerada
A aprovação do requerimento do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), para que o Projeto de Lei 1109/2024, de autoria do Executivo, fosse apreciado conjuntamente pelas Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; de Administração Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas foi alvo de muita discussão entre os vereadores durante reunião extraordinária do Plenário nesta segunda-feira (25/11...
Plenário
Autorizada captação de 50 milhões de euros para obras de mobilidade
A contratação de operação de crédito externo de até 50 milhões de euros (cerca de R$ 305 milhões) pela Prefeitura de BH, prevista no Projeto de Lei 903/2024, recebeu o aval da maioria do Plenário em caráter definitivo na manhã desta segunda-feira (25/11), em reunião extraordinária. O dinheiro será aplicado na execução do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado – Mobilidade...
12/11/2024
Plenário
Reforma administrativa da Prefeitura deve ser votada nesta quarta em 1º turno
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 1014/2024 deve ser votado em reunião do Plenário nesta quarta-feira (13/11). O PL propõe diversas mudanças na estrutura administrativa de Belo Horizonte, com a justificativa de ampliar as políticas públicas para atender às demandas da população do município. Dentre as principais mudanças está o desmembramento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança...
11/11/2024
Plenário
Vedação de servidor condenado por Maria da Penha já pode virar lei
Aprovado em definitivo pelo Plenário na reunião extraordinária desta segunda (11/11), o Projeto de Lei 841/2024, que proíbe a nomeação de condenados por agressão doméstica (Lei Maria da Penha) ou abuso sexual para cargos públicos municipais, segue para sanção ou veto do Executivo após receber a redação final. Também em 2º turno, foi aprovado o PL 953/2024, que permite o uso de ventilação...
Plenário
Estabelecimentos com grande circulação devem ter fraldários para idosos e PCDs
Locais públicos e privados que tenham grande trânsito de pessoas diariamente serão obrigados a disponibilizar trocadores adaptados para atender idosos e pessoas com deficiência. É o que determina o Projeto de Lei 905/2024, aprovado em definitivo em reunião extraordinária do Plenário realizada nesta segunda-feira (11/11). Além desse, foram apreciados mais oito PLs em 2º turno, 15 em 1º e um projeto...
08/11/2024
EXTRAORDINÁRIA
Vai a votação final PL que proíbe nomear condenado pela Lei Maria da Penha
Na perspectiva de “limpar a pauta” do Plenário antes do final do ano, o presidente da Câmara de BH convocou reuniões extraordinárias na segunda (11/11) e terça-feira (12/11), a partir das 9h. Cerca de um terço das 33 proposições anunciadas por Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) incide sobre questões administrativas e urbanísticas, como a proibição de pessoa condenada pela Lei Maria da Penha ocupar...
EXTRAORDINÁRIA
Combate ao etarismo, discriminação com base na idade, em pauta na segunda
A defesa dos direitos dos idosos e o combate ao etarismo - forma de discriminação, exclusão, restrição ou preferência baseada na idade em razão da juventude ou velhice - são temas de projetos de lei que devem ser votados em Plenário na próxima semana. O presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) convocou os vereadores para duas reuniões extraordinárias, nas próximas segunda (11/11) e terça-feira...
06/11/2024
Plenário
Flexibilização de atividades em áreas de diretrizes especiais é aprovada em definitivo
A Câmara de BH aprovou em 2º turno, nesta quarta (6/11), o Projeto de Lei 857/2024, do Executivo, que altera a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas ADEs Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha, definidas no Plano Diretor. O objetivo da proposta, segundo o governo, é fomentar a economia e o desenvolvimento da cidade, e as mudanças foram...
05/11/2024
ORDEM DO DIA
Saúde é tema de seis projetos que podem ser votados em Plenário nesta quarta
A obrigatoriedade de fraldários em locais de grande movimento pode ser aprovada em 2º turno em reunião do Plenário desta quarta-feira (4/11). Outros três projetos de lei relacionados à saúde estarão em pauta em 2º turno e mais dois em 1º. As propostas tratam da criação do Programa Farmácia Viva; do reconhecimento da visão monocular como deficiência visual; da criação do Selo Estabelecimento Amigo do...
Plenário
Mantido veto parcial a detectores de gás tóxico em hotéis com lareira e aquecedor
Em reunião do Plenário realizada nesta terça-feira (5/11), os vereadores mantiveram vetos parciais do prefeito Fuad Noman a dois projetos aprovados pela Câmara de BH que deram origem a leis. A norma que prevê a instalação obrigatória de detectores de monóxido de carbono em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem que utilizem aquecedores de água, calefatores a gás e lareiras, no seu...
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