Em vigor, lei que autoriza parcelas adicionais do Auxílio BH

A prorrogação do Programa Auxílio Belo Horizonte, que realizou pagamentos mensais a mais de 75 mil famílias carentes para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19 em 2021, foi oficializada nessa sexta-feira (28/10) com a publicação de Lei 11.422 no Diário Oficial do Município (DOM). Originária do Projeto de Lei 390/2022, de autoria do Executivo, a norma altera a Lei 11.314/2021,que instituiu o programa, garantindo o pagamento de mais quatro parcelas do benefício, que serão quitadas ainda em 2022. Famílias em extrema pobreza receberão R$800 a mais; já as famílias em situação de pobreza R$ 400 a mais. Todas as famílias beneficiárias estão cadastradas, conforme solicitação de pagamento feita até o dia 31 de março, e já receberam seis parcelas anteriores do programa. 

De acordo com informações do site da PBH, as parcelas do auxílio serão pagas nos dias 7 de novembro e 15 de dezembro. Serão duas parcelas de R$ 400 para famílias em situação de extrema pobreza e duas de R$ 200 para aquelas em situação de pobreza. Até a data limite para a solicitação do benefício, 204.193 famílias haviam realizado o requerimento, sendo 61.051 em situação de extrema pobreza e 14.196 em situação de pobreza. Com o adicional, os valores totais de recursos recebidos em 2021 e 2022 serão de R$ 2 mil para as pessoas em situação de extrema pobreza e R$ 1 mil para aquelas em situação de pobreza – aproximadamente R$ 240 milhões. 
 
Histórico
 
O PL 390/2022, que originou a lei, foi sugerido e defendido pela Câmara, que o aprovou em 1º turno em agosto e em definitivo no dia 5 de outubro, em votação simbólica. Bruno Miranda (PDT), líder do prefeito na Câmara, disse que a aprovação é extremamente importante para muitos moradores de BH. “Esse projeto é fundamental para a camada mais pobre da cidade e foi tratado com urgência”, disse Bruno, explicando que os vereadores trabalharam com agilidade. Para Pedro Patrus (PT), a aprovação só foi possível devido à dedicação do Executivo, Legislativo e principalmente da sociedade civil que, organizada nos conselhos de assistência social, “discutiu muito para que o auxílio fosse ampliado”. 
 
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