Usuários do transporte coletivo citam dificuldades para pagar passagem em BH

Trânsito ruim, ônibus lotado e dificuldade no pagamento da passagem. Estas foram as principais reclamações de alguns usuários do transporte coletivo apresentadas aos vereadores Gabriel (sem partido), presidente da Câmara Municipal, e Wesley (PP), em visita realizada, nesta quinta-feira (26/1) à Estação Ipiranga – Move BH, localizada na Região Nordeste da cidade. Gabriel e Wesley, que presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário no ano passado, foram à estação conferir como funciona o processo de compra do bilhete eletrônico que dá acesso ao sistema e ver de perto o que os usuários enfrentam no dia a dia do transporte coletivo em Belo Horizonte. Em entrevista à imprensa, o presidente afirmou que é preciso investir em mudanças que modernizem todo o sistema. “O transporte por ônibus na cidade está uma calamidade e há três coisas que temos que melhorar. Uma é mudar a forma de cobrança para colocar mais ônibus na rua. Outra é criar faixas exclusivas para os ônibus terem prioridade. E a terceira é acabar com o dinheiro dentro dos ônibus, pois sem dinheiro há menos margem para corrupção”, disse Gabriel, citando propostas que tramitam na CMBH que têm como objetivo principal aprimorar o sistema de transporte coletivo de toda a cidade. Ao final da visita à estação, os vereadores seguiram de ônibus até o Centro da cidade, onde também conversaram com usuários sobre a situação do transporte público.

Apesar da implementação de algumas melhorias, o sistema de bilhetagem eletrônica utilizado no transporte coletivo de Belo Horizonte ainda é considerado lento, se comparado às grandes cidades do mundo. Melhorar esse sistema é um dos objetivos do Projeto de Lei 446/2022, que tramita na Câmara de BH. “O objetivo da Câmara é colocar BH no centro do mundo. Em várias cidades a compra de passagem é fácil. Aqui tem que fazer cadastro, gerar QR Code (código que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera) e com isso o ônibus já passou”, disse Gabriel durante a visita realizada nesta quinta. “Queremos mudar tudo que dificulta a vida do usuário”, sentenciou o presidente, salientando aos jornalistas que o projeto está em discussão, será aprimorado a partir das propostas apresentadas em substitutivo e então votado em 1º turno. Segundo o vereador Wesley, as mudanças vão melhorar a vida das pessoas, que receberão a devida orientação para utilização das novas ferramentas. “Tudo será feito com cuidado e com prazo. Com o avanço tecnológico, as pessoas tiveram que se adaptar. Haverá prazo e uma comunicação eficiente com a comunidade”, explicou o parlamentar, destacando que várias cidades já se modernizaram e que em BH cerca de 70% dos usuários já pagam passagem com o bilhete eletrônico.

Assinada por Gabriel e outros 16 vereadores, a proposta pretende proibir o pagamento de créditos eletrônicos de passagem por moeda corrente no interior dos veículos, além de abrir o sistema de bilhetagem eletrônica a várias operadoras, assegurando a utilização de cartões inteligentes recarregáveis, cartões de crédito ou débito, por meio da tecnologia NFC - Near Field Comunication ou outra tecnologia que cumpra as mesmas funções, pagamento por QR Code, digitalmente ou impresso em bilhete de utilização única, bem como outras formas e mídias que permitam a validação de créditos eletrônicos de passagem diretamente no validador do veículo. A adoção de tais mecanismos irá assegurar mais agilidade para o usuário, a redução do tempo de embarque e, consequentemente, do tempo de viagem. Além disso, a multiplicidade de fornecedores e a concorrência entre os sistemas de cobrança da tarifa, diferentemente do que ocorre hoje, trará benefícios para o usuário do transporte público.

Atualmente, o Consórcio Operacional do Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SBE/BH - Transfácil, formado pelas empresas concessionárias do transporte coletivo do município, é o responsável por comercializar e distribuir diretamente ou através de terceiros credenciados, os cartões inteligentes e créditos eletrônicos constituintes do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, sendo responsável, ainda, pela arrecadação dos valores pertinentes. “Sem dinheiro nos ônibus teremos mais segurança, mais agilidade, não tem corrupção e não tem caixa preta”, explicou Gabriel, destacando que, mesmo lenta, a estação visitada (Ipiranga) é das mais modernas que existem na cidade pois, além da possibilidade de compra de cartão sem a necessidade de utilização de dinheiro, há ainda acesso especial para pessoas com dificuldade de locomoção. O acesso é feito por meio de uma porta de vidro que pode ser acionada pelo usuário que entra em contato diretamente com uma central que libera a entrada.

Novo subsídio

Durante entrevista à imprensa, perguntado sobre a possibilidade de liberação de um novo subsídio para as empresas de ônibus, Gabriel afirmou que o último repasse de verbas feito para o transporte coletivo contou com 17 itens a serem cumpridos e que a PBH teve cerca de um ano para promover mudanças, muitas delas agora propostas por meio de projetos de lei apresentados pelos vereadores. “Só com essas medidas é que a gente pode cogitar novo subsídio”, afirmou o presidente, contando que irá a Brasília debater medidas voltadas para o transporte de passageiros com o Ministério das Cidades.

Os valores destinados às empresas do transporte coletivo foram efetivados por meio do subsídio previsto na Lei 11.367/2022 e tiveram como objetivo restabelecer o número de viagens e o cumprimento dos horários dos ônibus na Capital. Segundo o superintendente de Mobilidade da PBH, André Dantas, dos cerca de R$ 226 milhões previstos para serem repassados ao transporte coletivo convencional por ônibus, R$ 178,7 milhões foram entregues de julho a novembro e R$ 17,7 milhões dizem respeito a dezembro de 2022. Ainda segundo o dirigente, nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, cerca de R$ 30 milhões ainda deverão ser repassados às empresas do transporte coletivo convencional e R$ 1,4 milhão aos permissionários do transporte suplementar.

Outras iniciativas

Além do PL 446/2022, tramitam na Câmara Municipal outros projetos de lei que também têm o objetivo de aprimorar o sistema de transporte público, entre eles, o PL 332/2022, que autoriza o Município a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus e projetos que estabelecem a obrigatoriedade da utilização de veículos elétricos no transporte por táxis e ônibus, a partir de 2028; a implementação de faixas exclusivas para ônibus nas vias arteriais da cidade; e a alteração da sistemática de cobrança do transporte coletivo. Neste último caso, o PL 442/2022 pretende que a remuneração das concessionárias se dê por produção quilométrica, ou seja, pelo trajeto percorrido pela linha de ônibus, independente do número de passageiros transportados. Também com o intuito de ampliar a transparência do sistema, tramita o PL 204/2021, que determina que todo ajuste nas tarifas do transporte público seja informado pelo Executivo ao Legislativo com a antecedência mínima de 20 dias corridos anteriores à previsão de sua implementação.

Todas essas medidas em discussão na CMBH buscam garantir mais instrumentos para que o poder público municipal atenda à histórica reivindicação por um transporte público de qualidade, acessível, funcional e em sintonia com as demandas ambientais, de modo que cumpra sua função de redemocratizar o acesso da população às atividades produtivas e aos equipamentos públicos da cidade, reduzindo as desigualdades e assimetrias que compõem o cenário da capital mineira.

Superintendência de Comunicação Institucional