Câmara aprova projetos que vão reduzir preço da passagem de ônibus

A tarifa de ônibus em BH deve voltar ao valor de R$ 4,50, podendo cair até para R$ 4,05 graças à aprovação pela Câmara, nesta sexta-feira (23/6), de uma proposição que garante subsídio ao transporte público e de um projeto de resolução que susta os efeitos da portaria que aumentou a passagem para R$ 6,00. Com 37 votos favoráveis e 3 contrários (apenas a bancada do Novo votou contra), foi aprovada a Subemenda Substitutivo 32, que mantém os avanços da Subemenda 2 ao Projeto de Lei 538/2023, tais como tarifa zero para vilas e favelas, estudantes, pessoas em tratamento de saúde, auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência doméstica. Conforme o texto aprovado, o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente até o limite de R$ 512.795.984,00. Para chegar a este valor, serão utilizados recursos provenientes de devolução de excedente orçamentário da Câmara Municipal no valor de R$ 120 milhões. O texto aprovado também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente até o limite de R$25.859.089,80 para garantir a gratuidade do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus nos domingos e feriados. Com a aprovação pela Câmara, a proposição será encaminhada ao Executivo e caberá ao prefeito sancioná-la ou vetá-la. Em caso de sanção, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no DOM; em caso de veto, a matéria voltará à Câmara, que dará a palavra final sobre o tema. O próximo passo, segundo o presidente Gabriel (sem partido), é construir um projeto de lei que garanta o passe livre integral pra Belo Horizonte.

O texto aprovado nesta sexta-feira pela Câmara também zela pela qualidade dos serviços de transporte ofertados à população. Segundo a Subemenda Substitutivo 32, as viagens realizadas fora do horário, em veículos sem o correto funcionamento do ar condicionado, sem a manutenção e limpezas adequadas ou qualquer descumprimento de exigências técnicas não serão consideradas para fins de recebimento do subsídio financeiro. Esse é um instrumento que o Município terá para assegurar ônibus de qualidade e no horário para a população.

“Graças ao substitutivo que essa Câmara colocou, a qualidade tem que ser garantida, ônibus que estiver caindo aos pedaços, sem ar condicionado, lotado não pode receber subsídio. Eu vou precisar muito da imprensa e do povo de Belo Horizonte apontando quais são esses veículos pra eles saírem imediatamente de circulação”, explicou o presidente Gabriel a respeito da qualidade do transporte.

Próximo passo

Autor do Substitutivo 2, que propôs passe livre para vilas e favelas, estudantes, mulheres vitimas de violência, pacientes em tratamento de saúde e famílias em situação de extrema pobreza, Gabriel anunciou o próximo passo que a Câmara dará em relação ao transporte público: “a construção de um projeto de lei que garanta o passe livre integral pra Belo Horizonte. Já são 80 cidades brasileiras que possuem o passe livre com benefícios que são incontestáveis: menos trânsito, mais qualidade, mais respeito ao cidadão”.

Para que a Tarifa Zero seja possível em Belo Horizonte, Gabriel explicou que o Parlamento Municipal deverá trabalhar pela criação de um Fundo pela Mobilidade, que, caso instituído, deverá fazer de BH exemplo pra todo o Brasil.

De autoria das Comissões de Administração Pública; Orçamento e Finanças Públicas; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, a Subemenda Substitutivo 32 ao Substitutivo 2 será encaminhada ao prefeito assim que tiver sua redação final definida. A expectativa é que já na próxima semana a passagem de ônibus volte a R$4,50. Conforme Gabriel, já na próxima terça-feira (27/06), a proposição deverá estar nas mãos do prefeito Fuad Noman (PSD).

Projeto de Resolução

O presidente da Câmara explicou, ainda, que, caso o chefe do Executivo demore em sancionar a proposição, poderá vir a ser publicada resolução que susta os efeitos da portaria que aumentou a tarifa para R$ 6,00, uma vez que a Câmara também aprovou, nesta sexta, o Projeto de Resolução 579/2023, com tal objetivo. Caso a resolução oriunda do projeto originado na Câmara seja publicada antes da sanção do PL 538/2023, a passagem passará a R$ 4,05, já que o prefeito revogou um decreto assinado em 2018, que aumentou a tarifa de ônibus de R$ 4,05 para R$ 4,50 à época.

O Projeto de Resolução 579/2023 é assinado por dezesseis vereadores: Braulio Lara (Novo), Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (Patri), Iza Lourença (Psol), Jorge Santos (Republicanos), Loíde Gonçalves (Pode), Marcela Trópia (Novo), Pedro Patrus (PT), Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL). A proposição, que foi aprovada por unanimidade pela Câmara, deverá ser promulgada pelo presidente Gabriel e não depende de sanção do chefe do Executivo.

Bandeira para BH

O Plenário aprovou, em 2º turno, o PL 483/2023, que tem o objetivo de garantir a Belo Horizonte uma bandeira que homenageia a Serra do Curral.

O projeto é de autoria dos vereadores Jorge Santos (Republicanos) e Cleiton Xavier (PMN), que explicam que o Município não possui uma bandeira específica entre os seus símbolos. “Para representação, atualmente a legislação especifica apenas uma reprodução do brasão, que possui finalidade própria”, informam os parlamentares.

Além do projeto, foi aprovada a Emenda 1, de Bruno Pedralva (PT) Pedro Patrus (PT), que determina que, para entrar em vigor, a nova bandeira tenha que ser objeto de aprovação mediante referendo popular, a ser realizado em outubro de 2024. Caso o texto seja sancionado, caberá à população decidir se aceita, ou não, como bandeira de Belo Horizonte o símbolo previsto no projeto.

O PL foi aprovado com 29 votos favoráveis e 8 contrários; já a Emenda 1 obteve 37 votos favoráveis e 3 contrários. Com o resultado, a matéria irá para análise do prefeito Fuad Noman, que poderá sancioná-la ou vetá-la.

Superintendência de Comunicação Institucional