Destinação do antigo Aeroporto Carlos Prates volta à pauta nesta quinta (22/6)

Desde a notícia de que Aeroporto Carlos Prates seria desativado por determinação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), movimentos sociais, grupos de moradores, instituições, associações profissionais e estudiosos das questões urbanísticas vêm se mobilizando sobre a destinação que deve ser dada ao terreno de mais de meio milhão de metros quadrados na Região Noroeste da capital. Nesta quinta-feira (22/6), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, um projeto para o local, elaborado pela Associação Voa Prates, que é composta por escolas de aviação civil e utilizadores do aeródromo, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), será apresentado em audiência da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara de BH. O Requerimento para a realização da audiência é assinado pelo vice-presidente do colegiado, Wesley Moreira (PP). Aberto ao público, o encontro pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado, presencialmente ou ao vivo pelo Portal CMBH. Perguntas, comentários e sugestões podem ser enviados por este formulário até o encerramento da reunião.

A decisão que determinou a desativação do equipamento por razões técnicas, expostas em processo administrativo instaurado em 2017, foi notificada ao Município no início de abril pela Agência Nacional de Aviação (Anac). O tema foi debatido nesta mesma comissão da Câmara no dia 13 de abril, em audiência requerida conjuntamente por Wesley, Braulio Lara (PDT), Flávia Borja (PP), Irlan Melo (Patriota) e José Ferreira (PP), com a presença da Associação Voa Prates, Aeroclube do Estado de Minas Gerais, escolas de aviação que funcionavam no local e da Fiemg. Cobrada na ocasião, a PBH respondeu que, diante da decisão federal, as ações do poder municipal eram restritas, não havendo a possibilidade de reativar o aeroporto; Wesley demonstrou preocupação com o fechamento das empresas e a perda de mais de 500 empregos em decorrência da medida, considerada “uma destruição em poucos dias”.

Na audiência do dia 13 de abril, o presidente da Associação Voa Prates e diretor da Escola de Aviação Civil Velair Ltda, Estevão Valesques, apontou a vocação do Aeroporto Carlos Prates, criado em 1944, para a formação profissional de pilotos. De acordo com o empresário, o segundo polo de formação técnica em aviação no Brasil já teria sido o responsável por mais de 85 mil aviadores, cerca de mil por ano.

Desde o fechamento do aeródromo, mais de 40 agentes e dez viaturas da Guarda Civil Municipal fazem a segurança do local para evitar invasões. Em entrevista à Rádio Itatiaia, há uma semana, o prefeito Fuad Noman manifestou o interesse de implantar um novo bairro no espaço, com moradias populares, parque, área para lazer, práticas esportivas, além de equipamentos públicos de saúde e educação.

“A visão tacanha e eleitoreira das três esferas de poder encerra as atividades de 15 empresas e deixa desempregadas e desamparadas mais de 500 famílias (que dependiam do aeroporto). Na contramão do mundo desenvolvido, fechar um aeroporto dessa importância é voltar décadas no tempo", lamentou a Associação Voa Prates em nota. Alegando que o índice de acidentes no local está abaixo da média – nos últimos 20 anos, foram três, com quatro vítimas fatais -, a entidade propõe a reabertura do equipamento como aeroporto de serviços e local de estágios, com escolas de aviação, oficinas e cursos profissionalizantes, criando novas oportunidades de emprego e capacitação profissional, além da oferta de opções de lazer como parque, museu, shopping, entre outros, valorizando a região.

Para subsidiar o debate, o parlamentar solicitou à Consultoria da Casa a elaboração de nota técnica com informações sobre a legislação e os parâmetros urbanísticos que regulam a área.

Audiências e visitas técnicas

Desde a desativação do aeroporto, possíveis destinações da área foram propostas e discutidas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana (17 de abril) e pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor (18 de abril). Parlamentares estaduais e federais também pautaram o tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Câmara dos Deputados.

Em maio de 2016, na Comissão de Direitos Humanos, vizinhos do aeroporto apontaram transtornos causados pelas atividades no local, como emissão de ruído e riscos de acidentes; em abril de 2017, foi debatida a situação do parque Maria do Socorro, adjacente ao aeródromo, cedido pela Infraero à Prefeitura de BH, que estaria abandonado. No dia 7 de novembro de 2019, a queda de um monomotor próximo ao local foi repercutida na Câmara, e moradores do entorno pediram a remoção do equipamento; no dia 20 do mesmo mês, o local foi vistoriado por parlamentares. Em janeiro de 2020, consulta pública realizada pela Câmara apontou que 57% dos 223 participantes era a favor da permanência do aeroporto. No dia 17 de agosto de 2021, comunidade e vereadores defenderam a municipalização da área.

Em fevereiro de 2022, os vereadores realizaram uma nova visita técnica ao aeroporto; na ocasião, o superintendente do equipamento informou uma média diária de 40 a 50 pousos e decolagens/dia no local, que era utilizado por cinco escolas de aviação civil para a instrução de pilotos e retirada de brevês, e por aeronaves do governo do estado, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Em 24 de março daquele ano, o destino do aeroporto foi tema de mais uma audiência. Em junho, indicação assinada por Wesley sugeriu ao prefeito Fuad Noman a implantação do BH Aerotrópolis de modo a fomentar um núcleo comercial multimodal em um modelo de "cidade aeroportuária", cuja infraestrutura e economia estivessem centradas em um aeroporto.

Superintendência de Comunicação Institucional