Norma prevê aproveitamento de resíduos da mineração em obras públicas

Em Belo Horizonte, os resíduos provenientes de barragens e da exploração mineral poderão ser reaproveitados na fabricação de materiais de construção civil, como blocos para alvenaria, tijolos, telhas e asfalto. É o que prevê a Lei 11.547/2023, originária de projeto assinado por 21 vereadores. A norma, que entrou em vigor na última quarta-feira (12/7), viabiliza a utilização desses resíduos em obras de interesse social realizadas pela Prefeitura, bem como na pavimentação de vias públicas. O objetivo é combater o impacto ambiental da atividade minerária, estimulando usos inovadores que podem evitar futuros desastres, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho, além de impulsionar a sustentabilidade na construção civil.

Levado à votação definitiva em Plenário no último dia 6 de junho, o texto foi aprovado por unanimidade na forma do substitutivo apresentado pelo vereador Bruno Miranda (PDT), líder de governo na Câmara. Nos termos da emenda proposta pelo parlamentar, hoje consolidada na lei, o emprego de resíduos da mineração em obras públicas ocorrerá sempre que possível e desde que haja prévio estudo de viabilidade que ateste a segurança da operação, bem como assegure que os insumos não causam prejuízo à saúde ou ao meio ambiente, além de não colocar em risco a vida útil e a durabilidade do empreendimento. 

Ainda nos termos da lei, a opção pelo uso dos resíduos minerários deve observar sua viabilidade econômica, devendo o poder público considerar os custos da operação, de forma a não onerar o empreendimento, em respeito aos princípios da economicidade e eficiência.

Assinam o projeto que deu origem à lei os vereadores Juninho Los Hermanos (Avante), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Wesley Moreira (PP), Fernando Luiz (PSD), César Gordin (SDD), Helinho da Farmácia (PSD), Marilda Portela (Cidadania), Maninho Félix (PSD) Pedro Patrus (PT) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), bem como os ex-vereadores Fernando Borja, Arnaldo Godoy, Autair Gomes, Coronel Piccinini, Dr. Nilton, Edmar Branco, Eduardo da Ambulância, Flávio dos Santos, Gilson Reis e Pedrão do Depósito.  

Superintendência de Comunicação Institucional