Agendadas oitivas de testemunhas em processo de cassação contra Gabriel

A Comissão Processante que apura denúncia contra o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel (sem partido), por suposta quebra de decoro parlamentar, aprovou nesta quarta-feira (25/10) a realização de oitivas para dar prosseguimento à apuração dos fatos. Ao todo 13 testemunhas, entre parlamentares e assessores, foram intimadas, além do próprio Gabriel, que prestará informações na condição de denunciado. As oitivas, requeridas pela relatora da Comissão, vereadora Professora Marli (PP), ocorrerão entre os dias 31 de outubro e 8 de novembro, sempre no período da manhã, no Plenário Helvécio Arantes. 

Escuta de testemunhas 

Para prestar esclarecimentos sobre a denúncia do cometimento de supostas agressões verbais por parte do presidente contra parlamentares do PDT, foram intimados dois membros da bancada do partido, Wagner Ferreira e Miltinho CGE , além de Wesley Moreira (PP). As oitivas de cada um foram agendadas, respectivamente, para as 9h, 10h e 11h da próxima terça-feira (31/10). Na quarta (1º/11), às 9h, a testemunha a ser ouvida será a vereadora Flávia Borja (PP), intimada a falar sobre as agressões que, segundo a representação, teriam sido dirigidas a ela.

Sobre a denúncia de que o presidente teria, supostamente, se utilizado de forma irregular da estrutura e do pessoal da Câmara para obter indevidamente a assinatura do Corregedor Marcos Crispim (Pode) com vistas ao arquivamento de representação em seu desfavor, deverão prestar esclarecimentos na condição de testemunhas o próprio Marcos Crispim e Felipe Espírito Santo, seu assessor. Ambos serão ouvidos na terça (1°/11), às 11h e às 10h respectivamente. Para tratar do mesmo assunto, Guilherme de Souza Barcelos, chefe de gabinete da Presidência, deve prestar depoimento no dia 6 de novembro, às 9h. 

A denúncia de suposta atuação irregular de Gabriel em comissão parlamentar de inquérito será tratada nas oitivas de cinco testemunhas: os vereadores Braulio Lara (Novo) e Irlan Melo (Patri) prestarão informações à Comissão Processante no dia 6 de novembro, às 10h e às 11h respectivamente. No dia seguinte (7/11), serão ouvidos os vereadores Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), Henrique Braga (PSDB) e Cleiton Xavier (PMN), respectivamente às 9h, 10h e 11h. 

Por fim, no dia 8 de novembro, às 9h e às 10h, para apresentar esclarecimentos sobre os fatos em apreço, foram intimados a depor a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), como testemunha, e o presidente Gabriel, na condição de denunciado. 

Próximos passos

Depois de concluídas as oitivas das testemunhas e do denunciado, será aberto prazo de 5 dias para que o presidente apresente, por escrito, suas alegações finais. Na sequência, a relatora, vereadora Professora Marli, deverá elaborar um parecer final acerca do pedido de cassação, que será votado pelas integrantes da Comissão Processante. Posteriormente a denúncia segue para apreciação do Plenário. São necessários 28 dos 41 votos para que ocorra a cassação do mandato.  

Denúncia e defesa

Segundo representação protocolada na Câmara pela deputada federal Nely Aquino (Pode), o presidente teria, supostamente, incorrido em quebra de decoro parlamentar por ter cometido atos de abuso de autoridade, com antecipação pública de atribuição de culpa antes mesmo de concluídas as apurações da CPI da Lagoa da Pampulha; por ter agredido verbalmente colegas parlamentares; por ter atuado irregularmente na CPI da Lagoa da Pampulha, substituindo membros e antecipando decisões sigilosas; além de ter cometido contra o vereador Marcos Crispim atos que incluiriam fraude e gravações ilegais. Acesse aqui a denúncia. 

Em sua defesa prévia, Gabriel aponta que a denúncia banaliza o processo de cassação do mandato parlamentar, além de indicar ausência de proporcionalidade entres os fatos narrados na representação e suas possíveis consequências. 

No tocante a atuação do vereador na CPI, a defesa argumenta que as declarações de Gabriel não inauguraram a publicidade das informações relativas ao inquérito, uma vez que já eram de conhecimento público, inclusive da imprensa, estando, além disso, “albergadas por sua imunidade parlamentar, que garante a livre manifestação sobre os fatos”. Em relação às críticas do presidente à atuação de colegas, especificamente no que tange a Flávia Borja (PP), a defesa afirma que, por mais veementes que tenham sido – quando no âmbito da atividade parlamentar –, não motivariam cassação, “sendo essa uma punição desproporcional para o ato”. Sobre as críticas a parlamentares do PDT, a defesa argumenta que “trata-se de legítima expressão do pleno exercício da atividade parlamentar”.

Em relação a Marcos Crispim, a defesa rechaça que o presidente tenha agido para manipular ou induzir assessores a praticarem quaisquer atos. No tocante à gravação de conversas, sustenta que ela não constitui crime e pode ser feita por interlocutor, de acordo com o entendimento do STF e do STJ. Já no caso da substituição de membros da CPI da Lagoa da Pampulha e da suposta atuação irregular de Gabriel, a defesa aponta que os procedimentos adotados pela presidência ocorreram conforme ditado pelo Regimento Interno da Câmara. 

Além da relatora, Professora Marli, estiveram presentes na reunião as vereadoras Iza Lourença (Psol) e Janaina Cardoso (União), que preside a Comissão Processante. 

Superintendência de Comunicação Institucional