Projeto para preservar a Mata do Jardim América é aprovado em 2º turno

A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (16/5), sob aplausos de cidadãos que ocupavam as galerias, proposição cujo objetivo central é declarar o valor ecológico, paisagístico e cultural de uma área de preservação ambiental, de cerca de 21 mil m², conhecida como Mata do Jardim América. A matéria, que obteve o voto favorável de 33 parlamentares, seguirá para análise do prefeito tão logo a redação final seja definida. Outra proposição que recebeu o aval dos vereadores nesta quarta-feira é um projeto de lei que altera os critérios de cálculo e a forma de pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir. A matéria foi aprovada em 1º turno e deve tramitar por três comissões permanentes antes de poder ser novamente apreciada em Plenário. Na mesma reunião, foi rejeitado, em 1º turno, o projeto que dispõe sobre a proibição de atos que alterem o aspecto paisagístico, ecológico, histórico e cultural da Lagoa da Pampulha. Com a decisão do Plenário, o projeto foi arquivado. Ao todo, foram apreciadas, em Plenário, dez proposições nesta quinta-feira: um veto, cinco proposições em 1º turno e quatro em 2º. 

O Projeto de Lei 684/2023 tem por objetivo a proteção integral da área da Mata do Jardim América, situada na Avenida Barão Homem de Melo, próximo ao número 600. Conforme os autores da proposição, o Plano Diretor de Belo Horizonte enquadra o local como Área de Preservação Ambiental de máximo grau de proteção, “o que exige que as autoridades respeitem todas as formas de vida deste local”. 

O projeto de lei foi apresentado à Câmara Municipal por Iza Lourença (Psol), Dr. Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Pedro Patrus (PT) e Wagner Ferreira (PV) e, após diálogo com a Prefeitura, ficou acordada a aprovação do Substitutivo 2, de autoria do líder de governo Bruno Miranda (PDT), que declara o valor ecológico, paisagístico e cultural da área. 

Defensores da área verde ocuparam as galerias e aplaudiram as manifestações de parlamentares favoráveis. Entre aqueles que trataram do tema, esteve o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), que foi até o microfone para defender a preservação ambiental. Ele citou, ainda, a proteção de outra área, no Bairro Castelo, onde a Prefeitura planeja construir moradias populares. “Eu defendo que estas áreas sejam um pulmão verde para a cidade de Belo Horizonte”, disse.

Fernanda Pereira Altoé (Novo) afirmou que iria se abster da votação, pois, apesar de considerar que a proposição se constitui como uma forma de pressão pela preservação da Mata do Jardim América, não geraria efeitos práticos, nem resolveria o problema da população que quer ver a mata de pé.

Outorga onerosa

De autoria de Fernando Luiz (Republicanos), Cleiton Xavier (MDB) e Loíde Gonçalves (MDB), o PL 660/2023 altera a Lei n° 11.513/2023, que dispõe sobre os critérios de cálculo e a forma de pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, que é um instrumento urbanístico necessário para que o proprietário de um terreno construa uma edificação maior do que o habitualmente permitido. Ela diz respeito à contrapartida financeira paga à Prefeitura para que se possa construir para além do potencial construtivo básico previsto na legislação municipal. 

Contrário ao projeto, Pedro Patrus (PT) argumentou que a iniciativa pretende reduzir o valor da outorga onerosa em BH, retirando recursos que iriam para o fundo de habitação popular, ao mesmo tempo que beneficiaria os setores empresariais da cidade. Além disso, segundo o vereador, o projeto seria ilegal por, em sua visão, alterar o Plano Diretor da cidade, o que não seria atribuição dos vereadores. O posicionamento de Pedro foi acompanhado por Wagner Ferreira (PV), vice-líder do governo, e por Iza Lourença (Psol).

Já para o presidente da Câmara, o projeto não altera o Plano Diretor da capital, mas a regulamentação do referido plano, que, ainda segundo Gabriel, não expressa a vontade das pessoas que participaram da conferência promovida para dar origem ao mesmo. Ao defender a aprovação do projeto, Gabriel afirmou ser favorável a verticalizar e adensar a área central da cidade, em vez de se criar várias centralidades ao longo de todo o território da capital, como pretendido por defensores da legislação em vigor. Nessa perspectiva, ele criticou o Plano Diretor, por considerar que a lei em vigor é responsável por transformar BH em uma cidade “inviável”. 

Além de Gabriel, outros vereadores como Marcela Tropia (Novo), Braulio Lara (Novo), Fernanda Pereira Altoé, Jorge Santos (Republicanos) e Fernando Luiz (Republicanos) também defenderam o PL  660/2023, que recebeu 29 votos favoráveis, um a mais que o mínimo necessário para a aprovação. A partir de agora, a matéria deverá tramitar por três comissões da Câmara em 2º turno antes de poder vir a ser novamente apreciada em Plenário. O projeto é assinado por Fernando Luiz, Cleiton Xavier (MDB) e Loíde Gonçalves (MDB).

Lagoa da Pampulha

O Projeto de Lei 786/2023, que dispõe sobre a proibição de atos que alterem o aspecto paisagístico, ecológico, histórico e cultural da Lagoa da Pampulha, foi rejeitado pelo Plenário e será arquivado. A iniciativa é assinada por Braulio Lara, Flávia Borja (DC), Irlan Melo (Republicanos), Jorge Santos e Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB).

De acordo com Sergio Fernando, apesar da área de que trata o projeto ser tombada nos três níveis da federação, a PBH não dedica o cuidado necessário à preservação, daí a necessidade de uma iniciativa que garanta a devida atenção para com a lagoa e seu entorno. Para Braulio Lara, a lagoa estaria atualmente em risco em decorrência do tratamento inadequado que a PBH dispensa à área e, diante disso, o projeto representaria um esforço para preservá-la.

Já Wagner Ferreira (PV), que é líder do governo, afirmou que a aprovação do projeto impediria melhorias na orla da Lagoa da Pampulha, como a instalação de banheiros ou a execução de iniciativas que possam vir a fomentar o turismo ou o esporte. 

Em Plenário, foram 20 votos contrários ao projeto e 18 favoráveis e, de acordo com o resultado da votação, a matéria será arquivada. Ao todo, foram apreciadas em Plenário dez proposições nesta quinta-feira: um veto, cinco proposições em 1º turno e quatro em 2º. 

Confira aqui o resultado completo das votações e, abaixo, o resumo da Ordem do Dia desta quinta-feira:

PROJETO DE LEI 667/2023 - TURNO ÚNICO - VETO TOTAL
EMENTA: Veto total à Proposição de Lei nº 31/24, que "Determina a disponibilização, nos sites oficiais dos poderes públicos do Município, dos serviços municipais à disposição da pessoa idosa".
AUTORIA: Ver.(a) Reinaldo Gomes Preto Sacolão
Mantido

PROJETO DE LEI 660/2023 - PRIMEIRO TURNO
EMENTA: Altera a Lei nº 11.513, de 6 de junho de 2023.
AUTORIA: Ver.(a) Fernando Luiz; Cleiton Xavier; Loíde Gonçalves
Aprovado o projeto

PROJETO DE LEI 786/2023 - PRIMEIRO TURNO
EMENTA: Dispõe sobre a proibição de atos que alterem o aspecto paisagístico, ecológico, histórico e cultural da Lagoa da Pampulha.
AUTORIA: Ver.(a) Braulio Lara; Flávia Borja; Irlan Melo; Jorge Santos; Sérgio Fernando Pinho Tavares
Rejeitado o projeto

PROJETO DE LEI 568/2023 - SEGUNDO TURNO
EMENTA: Acrescenta inciso ao art. 37 da Lei nº 10.522/12, que "Institui o Sistema de gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos volumosos - SGRCC - e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - PMRCC, e dá outras providências."
AUTORIA: Ver.(a) Janaina Cardoso
Aprovado o projeto. Prejudicadas as emendas 1 e 2.

PROJETO DE LEI 707/2023 - SEGUNDO TURNO
EMENTA: Institui a Campanha Permanente sobre a prevenção, o diagnóstico e tratamento da depressão, transtornos de ansiedade e de pânico.
AUTORIA: Ver.(a) Rubão
Aprovado o Substitutivo nº 1. Prejudicado o Projeto.

PROJETO DE LEI 684/2023 - SEGUNDO TURNO
EMENTA: Declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como "Mata do Jardim América".
AUTORIA: Ver.(a) Iza Lourença; Dr. Bruno Pedralva; Cida Falabella; Pedro Patrus; Wagner Ferreira
Rejeitada a subemenda nº 1 à emenda nº 2. Aprovado o Substitutivo nº 2. Prejudicados o projeto e a emenda n° 1.

PROJETO DE LEI 782/2023 - PRIMEIRO TURNO
EMENTA: Disciplina a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Belo Horizonte (Naming Rights).
AUTORIA: Ver.(a) Braulio Lara; Ciro Pereira; Fernanda Pereira Altoé; Marcela Trópia
Aprovado o projeto

PROJETO DE LEI 826/2024 - PRIMEIRO TURNO
EMENTA: Dispõe sobre o combate ao Etarismo no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Wilsinho da Tabu
Aprovado o projeto

PROJETO DE RESOLUÇÃO 847/2024 - PRIMEIRO TURNO
EMENTA: Cria o Prêmio Conhecimento.
AUTORIA: Ver.(a) Dr. Bruno Pedralva
Aprovado o projeto

PROJETO DE LEI 863/2024 - SEGUNDO TURNO
EMENTA: Dispõe sobre a criação da campanha educativa "Trânsito Livre" no Município de Belo Horizonte.
AUTORIA: Ver.(a) Fernando Luiz
Aprovado o projeto

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