Comissão quer informações sobre Refúgios Climáticos anunciados pela PBH

Recém-lançado pela Prefeitura de Belo Horizonte, o chamado Refúgio Climático – espaço sombreado com assento e bebedouro, para amenizar os efeitos do calor - motivou a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal a aprovar, nesta quarta-feira (19/6), o envio de um pedido de informações acerca dos custos de construção e manutenção, perspectivas de ampliação da iniciativa, inaugurada com a entrega de uma unidade na região central. Na mesma reunião, foi aprovada a realização de duas audiências públicas no mês de julho para tratar dos plantões do Conselho Tutelar e da nomeação de excedentes do concurso da Guarda Civil Municipal. Três projetos de lei em 2º turno, dispondo sobre supressão de árvores, material usado em cirurgias veterinárias e acessibilidade para cegos e surdos em concursos públicos tiveram as emendas apreciadas. Confira o resultado completo.

Dirigido ao prefeito e ao Secretário de Meio Ambiente, o pedido de informações requerido por Marcela Trópia (Novo) ressalta que a implantação dos Refúgios Climáticos representa um passo importante na adaptação da cidade às mudanças climáticas, oferecendo um espaço seguro e adequado para a população em períodos de calor extremo. Para garantir a transparência e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, a proposição questiona os valores gastos em cada Refúgio Climático; as fontes de financiamento; empresas ou consórcios contratados para a construção e manutenção; se existem estudos de impacto e planos para a criação de novas unidades em outras regiões da cidade.

De acordo com o site da PBH, a estrutura integra o programa Centro de Todo Mundo, que prevê a requalificação da região central da cidade – e irá funcionar como um “oásis urbano”, uma “ilha de verde” no hipercentro. Tendo como elemento central uma árvore, para gerar sombra e proporcionar o resfriamento, o Refúgio possui piso permeável, banco, espreguiçadeira e bebedouro com equipado com aspersor de névoa refrescante.

Praça JK

Requerimento da mesma vereadora solicita que a Prefeitura e a pasta de Obras e Infraestrutura forneçam informações detalhadas ao Legislativo sobre a reforma do parque municipal Juscelino Kubitschek, mais conhecido como Praça JK, anunciada há um ano pela PBH. “Os parques públicos desempenham um papel crucial no bem-estar da população, oferecendo locais para lazer, prática de esportes, convivência comunitária e contato com a natureza”, justifica a autora, acrescentando que “é fundamental que as ações sejam transparentes e atendam às necessidades e expectativas dos moradores”.

Os questionamentos incluem o escopo detalhado do projeto, principais intervenções, orçamento e cronograma; data da publicação do edital, critérios utilizados, projetos selecionados e respectivas propostas; avaliação de impacto ambiental e social, envolvimento da comunidade local, acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência; e os planos para a manutenção contínua e melhorias previstas para a infraestrutura de segurança, como iluminação e vigilância.

Órgãos municipais

Acolhendo requerimentos de Wagner Ferreira (PV) e Professora Nara (Rede), respectivamente, a Comissão agendou audiências públicas para discutir com os gestores pertinentes e demais interessados a nomeação dos candidatos excedentes aprovados do concurso da Guarda Civil Municipal (3 de julho) e a regulamentação dos plantões do Conselho Tutelar (31 de julho). Ambos os debates ocorrerão no horário e local das reuniões ordinárias (13h30, no Plenário Camil Caram).

Projetos avançam

Em 2º turno, receberam o aval do colegiado o Substitutivo 2 ao PL 870/2024, que determina a publicação das autorizações e licenças e a comunicação prévia de supressões de árvores e áreas verdes; a nova versão desobriga a aplicação da lei em casos emergenciais que ofereçam riscos à população, ao patrimônio ou de outra natureza, devidamente comprovados; a Emenda 1 ao PL 816/2023, que proíbe o uso de abraçadeira de nylon em cirurgias veterinárias, suprimindo do texto a definição do prazo para o Executivo regulamentar a lei; e o Substitutivo 1, que detalha os recursos e ações a serem adotados para inclusão dos deficientes visuais e auditivos nos concursos do Município, propostos no PL 768/2023.     

Superintendência de Comunicação Institucional