A segunda temporada traz iniciativas do Poder Legislativo no combate ao racismo e à discriminação étnico-racial. Os episódios apresentam leis e ações originadas na Câmara e destinadas à superação dos obstáculos enfrentados pela população negra em BH.
Conheça a Resolução 2115/2023 que reserva a negros percentual de vagas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no Poder Legislativo. O programa também trata da obtenção pela CMBH do Selo BH sem Racismo, que certifica instituições que promovem a igualdade racial.
Conheça a Lei 11.485/2023 que amplia a vigência do prazo da reserva de vagas para negros em concursos do Executivo. O BH Legal também apresenta a Lei 11.510/2023, norma que estabelece acesso prioritário às vagas do Programa Jovem Aprendiz.
Apresenta a Lei 11.440/2022, que assegura o uso de dados raciais em políticas públicas. O programa também traz a Lei 11.561/2023 que garante direitos culturais a comunidades afrodescendentes, quilombolas e aos povos de terreiro.
Apresenta a Lei 11.701/2024, que proíbe a nomeação, em cargo público, de condenado por crime de preconceito de raça ou de cor. O episódio também fala sobre a composição étnico-racial da nova legislatura, que terá maior número de pretos e pardos.
