Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Fortalecendo sua Compreensão

Data inicial: 
13/07/2017 - 09:00
Data final: 
13/07/2017 - 12:00
Local: 
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Plenário: 
Plenário Amynthas de Barros

No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de BH, a requerimento do vereador Edmar Branco (PTdoB), realiza seminário para discutir a principal legislação para proteção da infância e adolescência no Brasil, que situa esse público como sujeito de direitos, com necessidade de proteção integral e prioridade nas políticas públicas. O evento é gratuito e aberto a qualquer cidadão interessado.

As inscrições poderão ser feitas no dia e local do evento.

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Inscrições: 
Encerradas

Programação

8h30 - Recepção e credenciamento

 

9h - Abertura

Vereador Gabriel, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

Vereador Edmar Branco, autor do requerimento do Seminário

 

9h15 - Palestra

A História do ECA: seus Desafios e as Perspectivas de Fortalecimento de sua Compreensão - Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da Infância e Juventude de BH

 

9h45 - Apresentação Circense

Projeto OSCOSE

 

10h - Palestra

Os Desafios da Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente na Perspectiva dos Conselhos Tutelares - Wellington Rodrigues Amorim, presidente do Fórum dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares de Minas Gerais

 

10h30 – Palestra

A Priorização das Políticas de Direitos da Criança e do Adolescente na Perspectiva do Orçamento Público em BH - Maíra Pinto Colares, secretária municipal de Política Social

 

11h - Debate

 

11h40/12h - Encerramento

Menção Honrosa para os conselheiros presentes

 

 

Inscrição

Não há inscrições eletrônicas em aberto para este evento. Verifique no texto principal se é possível fazer inscrições no local e dia do evento.

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