No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de BH, a requerimento do vereador Edmar Branco (PTdoB), realiza seminário para discutir a principal legislação para proteção da infância e adolescência no Brasil, que situa esse público como sujeito de direitos, com necessidade de proteção integral e prioridade nas políticas públicas. O evento é gratuito e aberto a qualquer cidadão interessado.
As inscrições poderão ser feitas no dia e local do evento.