Comissão analisa proposta de venda de passagens rodoviárias

 A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor discutiu, na tarde dessa quarta–feira, 18 de junho, os projetos de lei que tratam da obrigatoriedade das empresas de transporte rodoviário de passageiros a disponibilizarem pontos de venda de passagens em cada regional da cidade e a proposta de hospitais e unidades de Pronto Socorro possuírem macas dimensionadas para pessoas obesas. A reunião foi realizada às 13h30, no Plenário Camil Caram, e contou com a presença das vereadoras Neila Batista (PT) e Sílvia Helena (PPS).

O primeiro projeto, analisado em primeiro turno, teve aprovado o parecer do relator, vereador Carlúcio Gonçalves (PR), pela rejeição. Já o segundo, recebeu do relator, Antônio Pinheiro (PSDB), aprovação das emendas 1 e 2.
 
A proposta de lei 1.700/08, de autoria do vereador Valdivino (PSDC), visa estabelecer um atendimento de melhor qualidade e agilidade para o consumidor na compra de passagens, para que eles não enfrentem filas, além de diminuir o trânsito de pedestres no terminal rodoviário e de carros no entorno.

De acordo com o autor, o projeto ainda proporcionaria uma facilidade maior: ‘’O cidadão não precisará mais se deslocar para adquirir passagens, podendo comprá-las nas proximidades de sua residência’, disse o parlamentar.
 
Já o projeto de lei 978/06, de autoria do vereador Alberto o Rodrigues (PV), visa facilitar a vida do paciente obeso. Cerca de 40 % da população apresenta o problema e a sanção da lei, segundo o parlamentar, auxiliaria a atividade dos médicos, enfermeiros e profissionais da Saúde.

Durante à reunião também foram analisados os projetos 1.595/08 e o 1.628/08. O primeiro, de autoria do vereador Valdivino (PSDC), dispõe sobre a proibição do transporte de botijão de gás (GLP) e quaisquer outros recipientes contendo materiais ou líquidos inflamáveis, além de bebidas em garrafa de vidro, em motocicletas e carretas tracionadas por ciclomotores. A matéria obteve o parecer pela rejeição aprovado pelo relator Carlúcio Gonçalves (PR). O segundo, do vereador Paulo Lamac (PT), trata do acesso a estabelecimentos bancários, comerciais e similares e obteve o parecer pela aprovação do relator Antônio Pinheiro (PSDB).
 
Informações nos gabinetes dos vereadores: Valdivino (3555-1204/1205); Alberto Rodrigues (3555-1186/1187) Paulo Lamac (3555-1188/1189).