Projeto de Lei do Orçamento anual é entregue à Câmara

Em reunião com a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Luzia Ferreira (PPS), na tarde do dia 30 de setembro, o secretário Municipal Adjunto de Planejamento, Geraldo Herzog, entregou o Projeto de Lei do Orçamento Anual Exercício de 2011, que começará a ser analisado em outubro e deve ser votado pelo Legislativo em dezembro.

O Projeto de Lei do Orçamento Anual será discutido em audiência pública no dia 20 de outubro, no plenário Amynthas de Barros, e tem prazo para apresentação de emendas por parte dos vereadores entre os dias 20 e 29 de outubro.

Luzia Ferreira disse que o projeto do orçamento “é um dos mais importantes projetos de lei que temos que aprovar na Câmara”, pois, além de discriminar receitas e despesas, “apresenta as prioridades do governo”. “O prefeito só pode fazer aquilo que a lei autoriza, por isso o orçamento é tão importante”, disse Luzia, que ressaltou a importância da realização de debates e audiências públicas no processo de aprovação da Lei do Orçamento Anual, pois garantem a participação popular.

De acordo com o secretário, a previsão de arrecadação e despesa para o próximo ano é de 7 bilhões e 500 milhões de reais. Parte dessa arrecadação virá do aumento no valor do IPTU, devido à mudança na planta de cálculo do imposto, e da possibilidade de alienação de bens do Município, modificação realizada para facilitar a implementação do projeto Minha Casa Minha Vida.

Herzog também informou que, no orçamento deste ano, a margem de suplementação geral (que permite que valores destinados a uma rubrica e não utilizados possam ser remanejados) foi ampliada de 10% para 20%, o que aumentará a margem de manobra da Prefeitura na adequação do orçamento. Segundo o secretário, a média anual dessa suplementação tem sido de 15%, o que vinha obrigando a Prefeitura a justificar legalmente os remanejamentos de verbas entre rubricas que superassem os 10% previstos em lei. Com o aumento para 20%, Herzog acredita que isso não será mais necessário.

Quanto ao ano de 2010, o secretário afirmou que houve um aumento de 16% na arrecadação, o que mostraria que o Município está recuperando receita em relação a 2009, que, segundo Herzog, foi um ano bastante estagnado.

A Prefeitura realizará coletiva de imprensa no dia 1º de outubro, às 10h30, na Secretaria de Planejamento (rua Domingos Vieira, 120, 13º andar), para dar informações sobre o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2011.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional