CMBH aprova projeto sobre promoção da igualdade racial

Com a aprovação em 1° turno do Projeto de Lei 432/2009, Belo Horizonte fica mais próxima de criar mecanismos para a promoção da igualdade racial e combate ao preconceito e a discriminação. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado com voto favorável de todos os vereadores presentes na 97ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), realizada no dia 11 de novembro de 2009, no Plenário Amynthas de Barros. O projeto segue agora novamente para as comissões, onde serão analisadas as emendas acrescentadas pelos parlamentares, e depois volta ao Plenário para a votação em 2° turno.

“Este projeto é muito importante, pois ajuda a acabarmos com uma dívida histórica do nosso país, que foi um dos últimos a abolir o uso da mão de obra escrava”, ressaltou a presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira (PPS) ao defender o projeto.

O PL 432/09, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR) e cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, objetiva, no âmbito geral, reduzir as desigualdades raciais no Município, com ênfase na população negra, mediante a realização de ações a longo, médio e curto prazo.

Dentre seus objetivos específicos, a PMPIR visa, dentre outros, a reconhecer e garantir o respeito às religiões de matriz africanas, contribuir para a regularização dos documentos, terrenos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, além de afirmar o caráter multiétnico da sociedade belorizontina.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) terá caráter consultivo e será composto paritariamente por membros da sociedade civil e do poder público. Seu objetivo é estimular a participação da sociedade na definição da Política de Promoção da Igualdade Racial. O CMPIR ficará vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Sociais, cabendo à Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania prestar suporte técnico e administrativo ao seu funcionamento.

Serão atribuições do CMPIR organizar, em conjunto com o Poder Executivo, a Conferência Municipal de Igualdade Racial, que ocorre ordinariamente a cada dois anos, e estimular a participação comunitária no controle da execução do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, entre outras.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).