Comissão de Orçamento e Finanças aprova quatro projetos

Na reunião realizada na tarde desta terça-feira (2 de junho), no Plenário Camil Caram, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal aprovou os pareceres pela aprovação de três projetos de vereadores da Casa, que tramitam em primeiro turno: 111/09, 122/09 e 293/09.

O projeto 111/09, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município (SUAS/BH).

 Protege famílias, grupos ou indivíduos em condições de risco ou vulnerabilidade social, como exploração de trabalho infanto-juvenil e vítimas de catástrofes ou calamidades públicas com perda parcial ou total de bens.

Também em primeiro turno, foi mantido o parecer pela aprovação do projeto 122/09, de autoria do vereador Paulo Lamac (PT), líder de governo na Casa, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público do Município de Belo Horizonte(Oscipbh).
 
Ainda em primeiro turno, a Comissão de Orçamento manteve o parecer pela aprovação do projeto 293/09, de autoria do Executivo, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a empresas de prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Em turno único, os vereadores da Comissão também mantiveram o parecer pela aprovação da prestação de contas do Executivo, relativa ao exercício de 2001, na gestão do então prefeito Célio de Castro (PSB) e do vice Fernando Pimentel (PT). Em 2008, o Tribunal de Contas do Estado já havia aprovado as contas.

O projeto que teve parecer rejeitado foi o 188/09, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, que concede isenção da Taxa de Fiscalização e Funcionamento a pessoas físicas com mais de 60 anos, que exercem atividade individual de comércio e prestação de serviços, e a pessoas jurídicas com receita de até três salários mínimos.

A reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas foi presidida pelo vereador Autair Gomes (PSC), com a participação dos vereadores Adriano Ventura (PT), Ricardo Chambarelle (PRB), Moamed Rachid (PDT), Edinho Ribeiro (PTdoB), João Bosco Rodrigues, ‘João Locadora’ (PT), Carlos Henrique (PR), Neusinha Santos (PT) e Wellington Magalhães (PMN), 1º vice-presidente da Câmara Municipal.

Informações  na Superintendência de Comunicação Institucional 93555-1105/3555-1445).