Câmara participa de evento do Ministério Público

A Câmara Municipal de Belo Horizonte participou do I Curso de Direito do Consumidor, promovido pelo PROCON do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O evento ocorreu entre os dias 7 e 9 de outubro, na  Associação Mineira do Ministério Público. A abertura foi realizada pela procuradora de Justiça Valéria Dupin.

Adriana Fileto, economista do Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal de Belo Horizonte, apresentou a palestra de encerramento do curso: Consumo Consciente do Dinheiro e do Crédito. “Muitas pessoas consomem por impulso, não pensam antes de consumir e acabam se endividando sem necessidade. A idéia central é mostrar que quando há reflexão antes do ato de consumir, evitam-se as compras desnecessárias, o que faz bem para o bolso e para o Planeta”, explicou Fileto.

Durante o evento, o expositor Ricardo Amorim, assessor do PROCON Estadual, abordou temas relativos à Visão Geral do Código de Defesa do Consumidor; Política Nacional de Relações de Consumo; Princípios e Direitos Básicos do Consumidor; Responsabilidade pelo Fato e Vício do Produto e do Serviço;  Prazos para Reclamar; e  Garantia Legal e Contratual.

O assessor do PROCON Estadual, Vinicius Franco de Almeida, expôs o seguinte tópico: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Órgãos e Entidades e Suas Competências. Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas foram os assuntos relatados pelo promotor de Justiça do Procon Estadual, Marcos Tofani Baer Bahia.

O delegado titular da Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor, Horivelton Cabral Ribeiro, tratou dos Crimes Contra o Consumidor. Por sua vez, o assessor do PROCON Estadual, José Alberto de Alvim Braga, falou a respeito dos Cadastros de Consumidores (SPC/Serasa) e  Cobrança de Dívida.

Com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o curso contemplou 190 participantes, na maioria estudantes de Direito.