Comissão aprova instalação de câmeras de segurança em escolas

Com o objetivo de contribuir para a segurança de alunos, professores e servidores da rede municipal de ensino, tramita em 2º turno na Câmara projeto de lei que autoriza as escolas a instalarem câmeras de seguranças dentro e no entorno das unidades. A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (16/11) a Emenda 2 ao PL 1.636/11, ambos da vereadora Silvia Helena (PPS). De acordo com a alteração no texto original, em lugar da obrigatoriedade, as instituições de ensino serão apenas autorizadas a adotarem o sistema eletrônico de vigilância.

Para o presidente da Comissão, vereador Arnaldo Godoy (PT), obrigar as escolas a terem câmeras de segurança não resolve o problema da violência que, segundo ele, é um problema social, presente não só nas escolas mas em vários setores da sociedade. “É uma situação que precisa ser analisada de forma mais ampla”, afirma. No entanto, o parlamentar votou favorável ao projeto após a modificação no texto. Para Godoy, cabe apenas autorizar e não obrigar a instalação da vigilância eletrônica nas escolas, uma vez que a medida é “insuficiente e precisa vir acompanhada de outras ações”.

O vereador Alberto Rodrigues (PV), que também votou a favor da emenda, tem a mesma opinião. “Vejo com frequência a falta de respeito e seriedade por parte de muitos alunos, além de professores acuados e estressados. A medida minimiza o perigo nas escolas, mas é preciso ter um acompanhamento dessa situação e propor mais alternativas”, afirma Rodrigues.

Como relator do projeto na Comissão de Educação, o vereador Heleno (PHS) destacou que a instalação de câmaras de seguranças nas escolas como forma de coibir a violência foi uma das iniciativas apontadas por especialistas em seminário realizado recentemente na Assembléia Legislativa de Minas.  Ele citou ainda outras medidas como valorização dos professores e maior participação das famílias no acompanhamento dos alunos.

Em seu parecer pela aprovação da emenda, Heleno destacou ainda outra alteração no projeto que, segundo ele, irá conferir maior agilidade no atendimento de ocorrências policiais nas escolas.  O trecho acrescenta que o sistema de segurança poderá incluir a instalação de alarmes monitorados (botão de pânico) diretamente ligados ao centro de operações da Polícia Militar.

O PL 1.636/11 foi apresentado por Silvia Helena em maio deste ano e aprovado em 1º turno no último dia 9 de setembro. A proposta determina que as despesas decorrentes da medida sejam custeadas pelo fundo de educação do município.

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