Projeto de lei propõe a preservação e revitalização dos campos de várzea de BH

Proposto pelo vereador Adriano Ventura (PT), o Projeto de Lei 1373/10 autoriza o Executivo a criar o programa de preservação, revitalização e tombamento dos Campos de Futebol de Várzea em Belo Horizonte. O texto propõe a elaboração de um mapeamento com a localização e descrição de todos os campos com valor histórico e cultural para a cidade, e tem o objetivo de preservar esses espaços em sua condição de patrimônio e opção de lazer para a população.

O PL 1373/10 prevê ainda a criação de uma comissão gestora do Programa, formada por membros do Executivo, Legislativo, Federação Mineira de Futebol e representantes dos clubes de futebol amador, a ser definida no decreto de regulamentação da lei, e proíbe construções e edificações no perímetro dos campos.

Aprovada em 1º turno em agosto do ano passado, a proposta aguarda apreciação do Plenário em 2º turno. Adriano Ventura explica que o texto é apenas autorizativo, sem uma determinação que obrigue a Prefeitura a criar o programa, mas para ele "a sanção facilitará a alocação de recursos para a preservação dos campos, por meio de emendas nas leis orçamentárias".

De acordo com o parlamentar, os campos de futebol de várzea estão entre os poucos espaços de socialização e convivência sadia que ainda restam em Belo Horizonte, proporcionando lazer e alegria especialmente aos jovens mais carentes. “O projeto dá visibilidade a esses campos, que são lugares muito identificados com as comunidades”, destaca.“E quem pratica esportes comumente deixa de lado drogas e tantos outros mecanismos sedutores da sociedade”, argumenta o autor da proposta.

Tombamento questionado

Em resposta ao pedido de diligência da Comissão de Meio Ambiente e Politica Urbana, a Secretaria Municipal de Governo alegou que o tombamento acarretaria entraves aos investimentos públicos ou privados nos campos de várzea, já que a construção e reforma de edificações em seu perímetro dependeria de autorização prévia do Conselho do Patrimônio Cultural. Segundo o parecer, a medida também limitaria a execução de ações de requalificação desses locais, que, em grande parte, já se encontram deteriorados.

Diante da argumentação do Executivo, o vereador João Oscar (PRP), relator do projeto na Comissão de Administração Pública, apresentou a Emenda-Substitutivo nº 1, suprimindo do texto original o tombamento dos campos de várzea e a proibição de construir em seu perímetro.

“O Substitutivo mantém o objetivo do projeto no que concerne à preservação e valorização dos campos de futebol de várzea. Uma vez implementado, o programa poderá contribuir para a garantia de utilização destes campos para a prática esportiva e o lazer da comunidade local”, declarou o vereador Heleno (PHS), que deu parecer favorável à emenda na Comissão de Meio Ambiente e Politica Urbana.

Bens inalienáveis

No entanto, o vereador se mostra preocupado com a ameaça da especulação imobiliária, mesmo com a implementação do programa. Segundo ele, é preciso buscar instrumentos que garantam o cumprimento do disposto na Lei Orgânica do Município, segundo a qual "são inalienáveis os bens móveis públicos, edificados ou não, utilizados pela população em atividades de lazer, esporte e cultura, os quais somente poderão ser utilizados para outros fins se o interesse público o justificar e mediante autorização legislativa".

Adriano Ventura também critica a venda desses espaços prevista no PL 1698/11, de autoria do Executivo. “O nosso projeto, que abrange os campos privados e públicos, vai contra a visão da PBH”, ressalta, lembrando a importância deste patrimônio histórico e cultural na instituição da memória social da cidade. “Diversos craques mineiros surgiram nos campos de várzea e sua manutenção pode continuar servindo de incentivo e exemplo a outras centenas de jovens”, defende.

Superintendência de Comunicação Institucional