Moradores pedem ampliação do Parque da Matinha

A ocupação irregular de terrenos situados no entorno do Parque da Matinha tem trazido transtornos para moradores dos bairros Cidade Nova e União. Em uma das áreas, uma edificação abandonada, conhecida como “lajão”, estaria sendo utilizado como depósito de lixo. O descaso e a depredação do espaço estariam facilitando, ainda, a atuação de bandidos, que se esconderiam no local e em terrenos baldios da vizinhança. Os problemas foram discutidos na audiência pública promovida nesta quinta-feira (8/8) pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. A reunião foi requerida pelo vereador Leonardo Mattos (PV).

Para Joaquim Ribeiro, que vive no Bairro União, o interesse dos moradores é que o terreno passe por um processo de requalificação e seja integrado ao Parque da Matinha, como área de preservação ambiental. O objetivo é aumentar a qualidade de vida no bairro e garantir mais segurança para a população.

Segundo Geraldo Magela da Silva, Secretário de Administração Municipal Regional Nordeste, a administração municipal tem trabalhado para o enfretamento dos problemas apontados na reunião. De acordo com ele, a Prefeitura pretende demolir as construções abandonadas em terrenos vizinhos à mata, recompor as áreas verdes pré-existentes e remover do local eventuais ocupações irregulares.

Na audiência, os moradores da região também pediram explicações acerca da ocupação de um terreno situado ao lado do parque por um posto de gasolina. O empreendimento não atenderia aos parâmetros urbanísticos previstos para a região e, supostamente, não estaria plenamente regularizado junto aos órgãos responsáveis pela gestão das políticas urbanas no município.

De acordo com o secretário Geraldo Magela, foi assinado um termo de ajuste de conduta segundo o qual o proprietário se comprometeu a adequar a situação do imóvel em termos urbanísticos. A expectativa é que os ajustes sejam feitos em um prazo que varia de 120 dias a aproximadamente um ano.

Em face das supostas irregularidades apontadas pelos moradores, o vereador Leonardo Mattos (PV) solicitou à Prefeitura informações sobre o alvará de funcionamento do posto de gasolina, bem como a indicação dos atuais proprietários dos terrenos baldios situados às margens do Parque da Matinha. Em conjunto com a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o parlamentar propôs a realização, em um prazo de 90 dias, de uma nova audiência pública para discutir o tema e averiguar o andamento das diversas intervenções previstas.

Outras deliberações   

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana discutiu ainda quatro projetos de lei. O colegiado emitiu parecer pela aprovação do PL 380/13, de autoria de Juliano Lopes (PSDC), que sugere a criação de incentivo fiscal para empresas de construção civil que se valerem do reaproveitamento de materiais e resíduos em suas obras.

Outros três projetos, no entanto, receberam parecer pela rejeição:

PL 303/13, apresentado por Joel Moreira Filho (PTC), que propõe condicionar a emissão de alvará de funcionamento para empresas de segurança e vigilância à posse de declaração concedida pela Polícia Federal, atestando que o empreendimento atende aos requisitos da Lei 7102/83, que regula o serviço de segurança privada no país.

PL 309/13, de Daniel Nepomuceno, que propõe alterar a lei que institui o Plano de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha (Propam)

PL 51/13, de autoria de Léo Burguês de Castro (PSDB) que dispõe sobre critérios para a concessão de alvará de construção de imóveis em Belo Horizonte.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Autair Gomes (PSC), Alexandres Gomes (PSB), Elaine Matozinhos, Leonardo Mattos e Pablito (PSDB), além de representantes do poder Executivo e das comunidades dos bairros União e Cidade Nova. 

Superintendência de Comunicação Institucional