Em pauta, PL que trata de descarte adequado de lixo

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (5/12), aprovou dois requerimentos e pareceres de três projetos de lei em 1º turno. Os requerimentos pediam o cancelamento de uma visita técnica e de uma audiência pública.

O projeto de lei 514/13, de autoria do ex-vereador Bruno Miranda (PDT), recebeu parecer pela aprovação. Ele declara de interesse social e ambiental a área localizada na Rua José Gaspar de Araújo, 185, no Bairro Cidade Nova, em Belo Horizonte, com instalação de praça para entretenimento e lazer. A praça vai ter espaço destinado à implantação da Academia da Cidade. “A nossa preocupação era saber se a Prefeitura tinha outra destinação para a área, mas não houve resposta. Então entendemos que a praça é de interesse social e dos moradores”, defendeu o relator do projeto, vereador Alexandre Gomes (PSB).

Também recebeu parecer pela aprovação o PL 715/13, de autoria do vereador Juninho Los Hermanos (PROS), que cria a campanha permanente para a colocação do lixo em local apropriado. As lixeiras públicas, equipamentos e maquinários da SLU, ônibus, micrônibus e repartições públicas municipais receberão o adesivo “Cidade limpa, eu apoio”. “Acho que a questão do descarte do lixo tem melhorado, a gente via muito mais irregularidades antes. Mas há que se fazer essa campanha, ela vem informar e educar. É bom para a cidade e para os cidadãos”, elogiou o vereador Alexandre Gomes (PSB).

Ainda recebeu parecer pela aprovação o projeto 732/13, de autoria do vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP), que dispõe sobre a substituição gradual das placas de sinalização vertical viária de Belo Horizonte por placas de material reciclado. “Além de proporcionar uma grande economia à Administração Municipal, as placas também deixam de serem alvos de furtos, uma vez que o metal e o alumínio que são utilizados na confecção das placas usadas atualmente têm valor de mercado”, defendeu o autor justificando, ainda, que as placas recicladas têm durabilidade maior, pois são de fácil recuperação em caso de vandalismo e não oxidam.

Participaram da reunião os vereadores Alexandre Gomes (PSB), Autair Gomes (PSC), Elaine Matozinhos (PTB) e Marcelo Aro (PHS).

Ad referendum

Os membros da Comissão realizaram uma reunião extraordinária logo em seguida, em que emitiram parecer pela aprovação ao projeto de lei 864/13, em 1º turno, de autoria do Executivo. O projeto autoriza a concessão de direito real de uso do espaço aéreo na Avenida Barbacena, entre as ruas Gonçalves Dias e Alavarenga Peixoto, para a construção de passagem suspensa interligando duas edificações entre quarteirões da avenida. A proposta envolve o edifício sede da Cemig e o prédio em construção que abrigará a Fundação Forluminas de Seguridade Social (Forluz). A contrapartida ao direito será a requalificação do conjunto urbano da Avenida Barbacena.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional