Convênio entre farmácias e município tem parecer pela rejeição

A Comissão de Saúde e Saneamento reuniu-se ordinariamente nesta terça-feira (13/5), aprovando o parecer, pela rejeição, do projeto de lei 812/13, em 1º turno, de autoria do vereador Pablo César "Pablito" (PV). O objetivo do projeto é autorizar o município a estabelecer convênios com a rede particular de farmácias e drogarias para suplementação nas campanhas de saúde (por exemplo, as campanhas de vacinação).

Na fundamentação do parecer pela rejeição, o relator do projeto, vereador Veré da Farmácia (PTdoB), utilizou a resposta de um pedido de informações feito à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria Municipal de Saúde. O pedido versava sobre a necessidade dos convênios, forma de colaboração da rede particular de farmácias e drogarias e impactos do projeto para a administração municipal. Ambas as secretarias esclareceram que “as campanhas têm curto período de duração e as estratégias variam conforme o objetivo e público-alvo e, por isso, não há necessidade e se estabelecer o convênio proposto”.

O PL 811/13, em 1º turno, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), teve perda de prazo pela comissão, e segue para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. O PL altera o Código de Posturas de Belo Horizonte, proibindo a presença de ambulantes para venda de doces nas portas de escolas públicas e privadas.

Durante a reunião os vereadores adiaram, sem data definida, a audiência pública que seria realizada no dia 20/5, às 13h50, no Plenário Helvécio Arantes, com o intuito de analisar a implantação do Programa do Transporte em Saúde no Município - Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS).  

Também foram adiadas as visitas técnicas da Comissão marcadas para os dias 20/5, nos centros de saúde dos bairros Bonsucesso, Milionários e Vale do Jatobá; e 21/5, às unidades dos bairros Mangueiras, Urucuia e Vila Cemig (todos na região do Barreiro).

Participaram da reunião os vereadores Bim da Ambulância (PTN), Doutor Sandro (PROS) e Veré da Farmácia.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional