Em pauta, escolas só para surdos ou educação inclusiva com intérpretes

A educação voltada para pessoas com deficiência auditiva e a ausência de escolas da rede municipal que adotem ensino bilíngue, tendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, foram os temas discutidos em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta sexta-feira (24/4). O requerente da audiência, vereador Leonardo Mattos (PV), defendeu que a reunião, ao possibilitar o debate entre surdos, especialistas e a Prefeitura de Belo Horizonte, é um primeiro passo na luta pela implementação efetiva de uma escola com pedagogia bilíngue, que privilegie aspectos culturais e de identidade da comunidade dos surdos e que adote a Libras como primeira língua.

A professora do Instituto Nacional de Educação de Surdos, Patrícia Rezende, também defendeu a existência de escolas exclusivas para surdos como a opção mais adequada para a aprendizagem deste grupo. Ela afirma que a chamada educação inclusiva, onde intérpretes de Libras fazem a mediação do conteúdo programático para alunos surdos em escolas convencionais é, na verdade, uma modalidade excludente de ensino. De acordo com a professora, “a evasão de surdos das escolas inclusivas é muito grande”. Ainda segundo a professora, uma média de dois a três alunos surdos por escola, como acontece hoje em Belo Horizonte, não possibilita o adequado aprendizado de Libras. Para ela, é papel da escola bilíngue exclusiva permitir que as crianças surdas estejam em contato com outros alunos deficientes auditivos de modo a permitir a formação de um ambiente linguístico favorável ao aprendizado de Libras. Patrícia conta que 95% dos surdos são filhos de pais ouvintes, o que garante que o contato com outros ouvintes aconteça fora do ambiente escolar.

De acordo com a doutoranda em Comunicação pela UFMG, Regiane Lucas Garcez, que estuda os movimentos de surdos no Brasil, enquanto gestores, ministros e secretários tendem a defender o modelo de escola comum inclusiva com atendimento educacional especial para surdos, o movimento dos surdos e os representantes políticos eleitos têm defendido, majoritariamente, a possibilidade de os pais de crianças surdas optarem entre a escola especial exclusiva para surdos e a escola comum inclusiva.

Demandas dos estudantes surdos

Os surdos demandaram da Prefeitura a adoção de concurso público para intérpretes de Libras, de modo a garantir a qualidade do trabalho desse profissional. Além disso, solicitaram a formação de um grupo de trabalho composto por representantes dos surdos e do Executivo para discutir a educação para surdos na capital.

A estudante surda Ana Carolina Souza e Silva explica que, atualmente, é atendida por uma intérprete qualificada na rede municipal de ensino, mas que já teve o aprendizado prejudicado por profissionais sem fluência necessária em Libras. “Temos o direito de ter acesso a profissionais qualificados para a função. Muitas vezes o intérprete sem qualificação necessária impede o aprendizado”, explica.

A Prefeitura informou que, caso o intérprete não apresente a capacitação necessária, ele pode ser substituído por outro profissional.

Preferência pela educação inclusiva

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência, Patrícia Cunha, a rede municipal de ensino da capital mineira atende 286 estudantes surdos em 107 escolas, sendo 220 no ensino fundamental, 38 matriculados no ensino infantil e 28 no ensino para jovens e adultos. Ainda segundo ela, apesar da Prefeitura oferecer turmas exclusivas para surdos em escolas convencionais, as famílias têm optado por matricular os filhos surdos em classes convencionais com intérpretes de Libras. Um dos motivos seria a proximidade entre a escola comum inclusiva e a residência do estudante.

Ainda segundo a representante da Prefeitura, a rede municipal de ensino oferece o atendimento educacional especializado no contraturno, isto é, as crianças, além de acompanharem o ensino regular com a presença de um intérprete de Libras pela manhã, têm acesso a aulas voltadas exclusivamente para surdos no período da tarde. Ela explica que o contraturno é aberto também à presença dos pais, para que eles possam aprender Libras e acompanhar a trajetória da criança.

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Superintendência de Comunicação Institucional