Cidadão poderá debater e apresentar sugestões sobre rumos da cidade

Encaminhados à Casa pelo Executivo na última quarta-feira (30/9), os anteprojetos da Lei de Orçamento Anual (LOA) 2016 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014/2017, que definem a destinação dos recursos no próximo ano e reavaliam as metas e diretrizes para a cidade, precisam ser aprovados antes do final da sessão legislativa de 2015, que se encerra no dia 31 de dezembro. Antes da votação, porém, cidadãos e movimentos sociais terão a oportunidade de conhecer e se manifestar sobre o conteúdo das matérias, acompanhando as audiências temáticas e apresentando sugestões, que podem vir a ser incorporadas na forma de emendas. Confira o cronograma previsto e participe!

Com o objetivo de incentivar a participação popular nos processos de discussão e elaboração da peça orçamentária e do estabelecimento de diretrizes para a cidade, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas definiu as datas para a realização de três audiências públicas, divididas por âmbito temático, e a abertura do prazo para apresentação de sugestões da sociedade civil às matérias. No intuito de ampliar e qualificar essa participação, a exemplo dos anos anteriores a Câmara Municipal está oferecendo cursos gratuitos e abertos ao público com a finalidade de explicar os procedimentos, prazos e critérios que regem a tramitação e a apresentação de emendas aos anteprojetos, que aguardam numeração antes de serem distribuídos aos vereadores e divulgados para a população.

De acordo com o cronograma aprovado, a primeira audiência pública para debater o PPAG está prevista para a terça-feira, dia 20/10, às 19h, e focalizará as áreas de resultado Cidade Saudável; Educação; Cultura; Cidade de todos; Prosperidade; e Modernidade. Na quinta-feira, dia 22/10, às 9h, será a vez das áreas de resultado Cidade com Mobilidade; Cidade Segura; Cidade Compartilhada; Cidade com Todas as Vilas Vivas; Cidade Sustentável; e Integração Metropolitana. Já na sexta-feira, dia 23/10, também às 9h, vereadores e sociedade debaterão o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2016. Todos os debates serão realizados no Plenário Amynthas de Barros, que comporta até 420 pessoas.

Participação nos debates

Para apresentar as matérias, são aguardados os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Informação e de Finanças, Thiago Grego e Marcelo Siqueira. Também serão convidados os presidentes das comissões temáticas da Câmara Municipal, o gerente do Programa BH Metas e Resultados e os gestores de cada um dos 40 projetos sustentadores da Prefeitura de BH, presidentes e membros dos 26 conselhos municipais, Procuradoria-Geral de Justiça, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Defensoria Publica do estado. Representando a sociedade civil organizada, são aguardados sindicatos e entidades de classe, grupos de estudos acadêmicos, associações e movimentos sociais.

Conforme orientações da Comissão de Orçamento, a apresentação das peças deverá ser realizada no prazo máximo de uma hora, para viabilizar o debate a manifestação do público presente. Em relação ao Plano Plurianual, as apresentações deverão abordar de modo destacado as alterações propostas e as respectivas justificativas. Qualquer cidadão interessado poderá participar das discussões ou acompanhá-las ao vivo pela TV Câmara, no canal 64.5 digital ou pelo portal da Casa.

Sugestões populares

O prazo previsto para apresentação de sugestões populares aos projetos do PPAG e à LOA terá início no dia 20/10, estendendo-se até o dia 24/10. A legislação municipal permite que qualquer cidadão ou grupo organizado tenha o direito de apresentar sugestões de emendas, incentivando a ampla participação da sociedade civil. As sugestões poderão ser recebidas em formulário físico, desde que contenham os dados necessários para preenchimento do formulário eletrônico. Em caso de sugestões de mesma autoria e mesmo assunto, será considerada a última versão apresentada.

Em seguida, o relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas avaliará e emitirá pareceres às sugestões populares apresentadas, que serão apreciados e votados pelos demais integrantes. Emendas originadas do acolhimento de sugestões populares colhidas nas audiências públicas terão preferência sobre as demais, quando atingido o limite de 30% de cada dotação orçamentária. O prazo para apresentação de emendas de autoria dos vereadores, sujeitas à avaliação da comissão, também será definido e divulgado nos próximos dias.

A emenda deverá conter informações suficientes à identificação do objeto de despesa e à sua total compreensão, além de observar a compatibilidade entre a LOA e a revisão do PPAG.  Aquelas que destinarem recursos a empreendimentos ou entidades declaradas de interesse público deverão ser acompanhadas de documentação comprovando o convênio com o município e a aplicação efetiva do recurso em seu território, a ser protocolada até o término do prazo de apresentação das sugestões.

Saiba mais

O que é o Orçamento Público? Qual a relação entre a Lei do Orçamento Anual (LOA 2016) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014-2017)? Dúvidas como essas são bastante comuns entre os cidadãos. Para esclarecer essas e outras questões referentes à natureza e à tramitação dos projetos orçamentários, o portal da Câmara oferece uma seção exclusiva, onde a população encontra explicações sobre as matérias, os andamentos de sua tramitação e os mecanismos de participação popular no processo.

Também estarão disponíveis links para acesso rápido aos arquivos dos projetos de lei, emendas e pareceres na íntegra, para consultar ou baixar. Fique de olho!

Superintendência de Comunicação Institucional