Avança PL que prevê informação sobre equipes em centros de saúde

A disponibilização de listagem diária contendo os nomes, especialidades e jornadas dos profissionais de saúde em atuação em unidades públicas de saúde, prevista em projeto de lei, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública na reunião desta quarta-feira (23/3). Também em 1º turno, dois PLs do Executivo receberam pareceres favoráveis dos relatores, dispondo sobre doação de terreno do município ao Corpo de Bombeiros e remuneração de cargos comissionados; duas propostas voltadas ao fomento e financiamento de atividades culturais foram baixadas em diligência.

Assinado pelo vereador Pelé do Vôlei (PSB), recebeu parecer pela aprovação o PL 1804/15, que determina a disponibilização diária, em centros de saúde, unidades de pronto atendimento e hospitais públicos do município, de listagem de fácil acesso e visualização contendo os nomes, as especialidades e os horários de trabalho de todos os profissionais de saúde em atuação no local. Segundo o autor, a medida foi sugerida por alunos do Colégio Magnum Cidade Nova, que recolheram mais de 100 assinaturas, e visa a coibir o frequente descumprimento da carga horária por esses profissionais.

Fomento à cultura

Foram baixados em diligência pelos relatores os PLs 1758/15, do Professor Wendel (PSB) e 1784/15, de Gilson Reis (PCdoB) que instituem, respectivamente, a política de fomento e financiamento à cultura de Belo Horizonte, por meio de incentivos fiscais e outros instrumentos, e o Programa Municipal de Fomento à Dança, vinculado à Fundação Municipal de Cultura. Ambas as propostas visam o incentivo à promoção de atividades e do acesso à cultura na capital e foram encaminhadas à Fundação Municipal de Cultura, no intuito de obter o posicionamento do órgão.

Terreno para Bombeiros

Em reunião extraordinária, realizada logo em seguida à ordinária, foram apreciados em 1º turno dois PLs de autoria do Executivo. Recebeu parecer favorável do relator o PL 1849/16, que autoriza a inclusão de um terreno localizado no Barreiro na relação de imóveis doados ao Estado de Minas Gerais, nos quais há décadas funciona uma Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros. De acordo com o texto, outros três lotes adjacentes já tiveram suas doações autorizadas pela Lei Municipal 10.005/10 e a inclusão do referido imóvel tem o objetivo de regularizar a situação de todo o quarteirão e permitir o empenho de recursos estaduais na área.

A comissão também se posicionou pela aprovação do PL 1850/16, que visa a uniformizar o valor percentual previsto na legislação legal para o acréscimo pecuniário concedido aos servidores públicos efetivos nomeados para o exercicio de cargos em comissão. Segundo o relator, Bruno Miranda (PDT), além de garantir a isonomia ao ajustar a gratificação em proporção à jornada, a medida reduzirá custos para os cofres do município.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional