Ouvidoria

A Ouvidoria é o canal de comunicação entre o público externo e a Câmara Municipal de Belo Horizonte, criada e regulamentada pela Deliberação nº 5/2013. Trata-se de um importante instrumento dentro do Estado Democrático possibilitando a participação de qualquer cidadão. O contato é pautado pelos princípios da ética e da transparência.

Cabe ao órgão registrar e dar o tratamento adequado às sugestões, críticas, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação sobre as atividades da Câmara apresentados por público externo.

O ouvidor

A Ouvidoria é dirigida por um ouvidor designado pelo presidente da Câmara dentre os parlamentares eleitos. O ouvidor é indicado no início da legislatura (primeira sessão legislativa) para um mandato de dois anos. Após esse período, é designado um novo ouvidor (no início da terceira sessão legislativa) para novo mandato de dois anos. É proibida a recondução do mesmo vereador ao cargo de ouvidor no período subsequente.

Formas de contato

• Formulário de atendimento

• Atendimento telefônico

  • (31) 3555-1112 | 3555-1472
  • 2ª a 6ª | 8h às 19h

• Atendimento presencial

  • Segunda a Sexta-feira, das 08 às 19h, no endereço: Av. dos Andradas, 3.100, 2º andar - Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG - CEP:30260-900