O Legislativo na nova capital

Belo Horizonte foi fundada em 12 de dezembro de 1897. Seu traçado, com espaços amplos e ruas e avenidas retas, deveria servir de símbolo para uma política e um governo descentralizados. No entanto, apesar de divergências a respeito, o Município foi criado sob uma estrutura de governo que concentrava poder nas mãos do presidente de Estado (assim era chamado o governador na época), que baixava decretos com as normas a serem seguidas pela cidade e escolhia sozinho quem seria o prefeito.

Dentro dessa política, o Conselho Deliberativo de Belo Horizonte (que foi o primeiro órgão legislativo da nova capital, começando a atuar em 1900), apesar de eleito pelo povo, atuava somente com a função de discutir e votar o orçamento e os impostos propostos pelo prefeito.

Em 1930, com o fim da primeira República brasileira (que depois ficou conhecida como República Velha), o Conselho Deliberativo foi fechado. Quatro anos depois, o governo federal foi forçado a convocar uma Assembleia Constituinte, que aprovou a Constituição de 1934. Esta Constituição permitiu abrir de novo as casas legislativas, sendo que a de Belo Horizonte voltou a funcionar em 1936, com o nome de Câmara Municipal e com mais poder para tratar dos assuntos locais. Mas isso durou pouco, porque, em novembro de 1937, com o avanço de outra fase de ditadura no Brasil, as casas legislativas foram fechadas mais uma vez.
 

Reabertura da Câmara Municipal

Em 1946, uma nova Constituição determinou a reabertura das casas legislativas, permitindo que, em 1947, fosse reinstalada a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Desde essa época, a Câmara tem funcionado sem interrupção, mas é importante lembrar que, entre os anos de 1964 e 1988, a Câmara teve suas funções reduzidas por força da ditadura militar.

Observando sua história, é fácil perceber que, quando funciona com mais liberdade, ou seja, de 1947 a 1964 e de 1988 até os dias de hoje, a CMBH é capaz de refletir as grandes mudanças que acontecem na sociedade. Naquele primeiro período, as questões sociais ainda eram tratadas de forma tímida, em razão do conservadorismo da época. Porém, desde o final dos anos 80, mais e mais medidas de interesse público (legislativas, de fiscalização e outras) vêm sendo tomadas, com a crescente participação da sociedade nas atividades da Câmara.