Após Câmara derrubar veto do prefeito, BH terá metrô até meia-noite

O Plenário da Câmara de BH derrubou, nesta quarta-feira (8/3), o veto do prefeito Alexandre Kalil ao projeto de lei que estende o horário de funcionamento de metrô de Belo Horizonte, determinando o fechamento das estações só à meia-noite. Atualmente o sistema funciona de 5h15 às 23h. Os parlamentares ainda mantiveram outros três vetos do Executivo, dentre os quais constava a proposta de que todo o funcionalismo da administração municipal direta e indireta fique obrigado a usar crachá de identificação. A reunião foi marcada por dezenas de pronunciamentos em alusão ao Dia Internacional da Mulher e ao combate ao machismo.

De autoria do ex-vereador Joel Moreira Filho, o PL 965/14, que obriga que o sistema metroviário da capital funcione uma hora a mais foi aprovado pelos vereadores no último mês de dezembro, em votação simbólica. Em janeiro deste ano, no entanto, o prefeito Alexandre Kalil vetou a proposta alegando que o metrô é um sistema de transporte intermunicipal, não sendo, portanto, competência da Câmara legislar sobre o horário de funcionamento, já que a linha percorre tanto Belo Horizonte quanto Contagem. Ao mesmo tempo, o Executivo argumentou que a Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), responsável pela gestão do serviço, não tem autonomia orçamentária para implantar a proposta, já que a operação do sistema é mantida com recursos federais.

Ao todo, 39 vereadores votaram pela derrubada do veto. Não houve abstenções nem manifestações favoráveis a sua manutenção. A justificativa compartilhada pela maioria dos parlamentares foi a de que a expansão do horário melhora as condições de transporte em BH, desafogando o sistema de ônibus e beneficiando usuários que precisam se descolar no período noturno, como os estudantes.

Em face do risco de que a implantação da lei seja prejudicada por ação judicial contestando sua constitucionalidade, o vereador Gabriel (PHS) defendeu a realização de reunião dos vereadores com a bancada mineira na Câmara de Deputados e com o Ministério das Cidades, ao qual está subordinada a CBTU, no intuito de solicitar a ampliação de recursos para garantir a expansão do horário de funcionamento do metrô.

Vetos mantidos

O Plenário manteve o veto ao PL 154/16, também de autoria do ex-vereador Joel Moreira Filho, que sugere tornar obrigatório o uso de crachás de identificação por todos os servidores da administração direta e indireta. A proposta foi vetada por Alexandre Kalil, que argumentou que a iniciativa viola o princípio da separação de poderes (já que incide sobre tema de competência do Executivo), além de não inovar a legislação em vigor, uma vez que a Lei 4.173/85 já contemplaria a mesma obrigatoriedade. Treze vereadores votaram pela manutenção do veto e 19 se pronunciaram favoráveis a sua derrubada. Eram necessários, no entanto, 21 votos para que o veto fosse derrotado. Com a decisão, a proposta foi arquivada.

Ainda nesta quarta-feira, os vereadores mantiveram os vetos aos PLs 403/13 e 599/13, ambos de autoria do ex-vereador Tarcísio Caixeta. O primeiro autorizava a implantação do Espaço Cultural Praça da Savassi, com o objetivo de reservar espaço para a realização de atividades culturais e artísticas na Praça Diogo de Vasconcelos e nos quarteirões fechados em seu entorno, no Bairro Funcionários. O segundo PL, por sua vez, propunha que nenhum alvará inicial de construção fosse expedido sem apresentação de estudo de sondagem do terreno e projeto de cálculo estrutural da edificação. Na justificativa do veto aos dois PLs, o Executivo alegou invasão de competência por parte do legislador.

Dia Internacional da Mulher

A reunião plenária foi marcada por dezenas de pronunciamentos em defesa dos direitos da população feminina e do combate à cultura machista no país. Da tribuna, as quatro únicas vereadoras da Casa defenderam o fortalecimento do princípio do respeito da justiça na relação entre os gêneros.

Secretária Geral da Câmara, a vereadora Nely (foto ao lado), apresentou estatísticas associadas às violações dirigidas à população feminina. Segundo a parlamentar, no país, a cada hora, 15 mulheres são vítimas de algum tipo de agressão. Ainda segundo Nely (PMN), o Brasil registra 4,8 casos de feminicídio para cada 100 mil mulheres, números que colocam o país em 5º lugar no ranking global de violência contra a mulher.

Na mesma perspectiva, a vereadora Marilda Portela (PRB) defendeu a ampliação da participação feminina na política e em outros espaços de poder, inclusive simbólico. Segundo a parlamentar, é necessário que cada vez mais mulheres sejam alçadas ao posto de formadoras de opinião, condição fundamental para que questões inerentes ao direito e às lutas das mulheres sejam tematizadas e mobilizem a opinião pública.

Em seu discurso, Cida Falabella (Psol) destacou a relevância do feminismo para a superação coletiva das injustiças e desigualdades que afetam a vida das mulheres no país.  A parlamentar celebrou ainda memória de mulheres que lutaram pela construção de um país mais justo e democrático, como Helena Greco (ex-vereadora por BH) e as mulheres que se posicionaram contra a Ditadura Civil Militar implantada no Brasil em 1964.

Fechando a série de discursos, Áurea Carolina (Psol) falou sobre a capilaridade da desigualdade de gênero no cotidiano. A parlamentar lembrou que, no dia a dia, milhões de brasileiras são submetidas a duplas jornadas de trabalho, já que acumulam o cuidado com a casa e o exercício de outras atividades profissionais. Nesse sentido, destacou, ganharia relevância luta contra a reforma da previdência, que iguala a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres, desconsiderando a situação concreta de mulheres que são sobrecarregadas com rotinas de trabalho tradicionalmente maiores do que a de muitos homens. Em seu discurso, a parlamentar defendeu ainda o fortalecimento da luta contra a violência doméstica e em nome da revisão da legislação sobre o aborto, o que no seu entendimento é fundamental para assegurar às mulheres a autonomia para decidir sobre o próprio corpo.

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