Comissão Especial recebe militantes para definir prioridades de trabalho

A Comissão Especial de Estudo - Políticas de Proteção e Defesa dos Animais, recém-criada na Câmara de BH, se reuniu nesta sexta-feira (17/3) para tratar das ações prioritárias a serem desenvolvidas ao longo do ano. Qualificação do funcionamento dos Centros de Combates a Zoonoses, redução gradativa do número de carroças em circulação na cidade e melhoria das ações de acolhimento e atenção a animais abandonados estão as propostas em destaque. Presidente da comissão, o vereador Osvaldo Lopes (PHS) defendeu o estreitamento do diálogo dos parlamentares com os movimentos sociais e ativistas da causa, como forma de estimular a melhoria das políticas municipais para o setor.

Nesta semana, visita técnica realizada pela Câmara de BH ao Centro de Zoonoses do Bairro São Bernardo mostrou que limitações materiais e de insfraestrutura comprometem a qualidade do serviço prestado pelo equipamento, que oferece acolhida, tratamento e esterilização para animais abandonados. Lopes denunciou o suposto despreparo de parte dos funcionários, relatando situações de insensibilidade e até mesmo violência no manejo dos animais. Diante do problema, o parlamentar defendeu a reestruturação do funcionamento do equipamento, com o desenvolvimento de ações para qualificação da infraestrutura e da própria equipe.

A promoção de melhorias nos Centros de Controle de Zoonoses também foi uma bandeira defendida pelo vereador Orlei (PTdoB), membro da Comissão Especial. Segundo ele, no entanto, é necessário que haja uma política eficaz de investimento no setor por parte do Executivo, sempre com partipação popular: “requeri da prefeitura a apresentação do orçamento a ser disponibilizado para a área. Nós precisamos saber qual é o orçamento disponível senão não tem como agir. Precisamos ainda que a sociedade civil se envolva, porque quem está militando nas ruas é que sabe onde estão os problemas”. O parlamentar se comprometeu ainda a trabalhar para o que orçamento do próximo ano, que começa a ser votado na Casa ainda neste semestre, contemple volumes de recursos adequados ao atendimento das necessidades do Município. A vereadora Áurea Carolina (Psol) também afirmou seu apoio à causa animal, o que foi comemorado pelos participantes.

Maus tratos na UFMG

Novos casos de ataques a felinos no Campus da UFMG foram denunciados pelos professores universitários e fundadores da ONG BastAdotar, Luiz Carlos Villalta e Mirian Chrystus. No início do mês, um funcionário da Faculdade de Letras teria destruídos comedouros e bebedouros instalados no prédio para a alimentação dos gatos que habitam o local. Durante a audiência pública, o professor Villalta foi informado por telefonema que um caso semelhante acabara de acontecer no Campus da Saúde, mas desta vez o agressor seria um professor da universidade. Os militantes pediram providências da comissão no sentido de acionar a direção da UFMG pedindo a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.

O vereador Osvaldo Lopes informou que, antes das recentes ocorrências, apresentou pedido de informações sobre as agressões recorrentes contra os felinos, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, à UFMG e que aguarda resposta.

Mudança começa na escola

A realização de debate e a proposição de medidas para qualificar os cuidados com os animais abandonados também é outro assunto que estará na pauta da comissão ao longo do ano. A esse respeito, representantes de movimentos em defesa da causa animal destacaram a necessidade de se desenvolver em Belo Horizonte campanhas educativas capazes de sensibilizar a população para o problema, estimulando guarda responsável e cuidado com o bem-estar animal. Uma das propostas defendidas pelos militantes é a inclusão de temas como Educação Humanitária e respeito aos animais no escopo da formação oferecida pelas escolas.

Veículos de tração animal

Para o vereador Osvaldo Lopes, outro tema prioritário a ser tratado pela comissão é a diminuição gradual do número de veículos de tração animal e humana em atividade no município. A proposta é tema do Projeto de Lei 142/17, de sua autoria, protocolado no início do mês. O texto sugere o cadastramento social de carroceiros pela prefeitura e o posterior desenvolvimento de ações para garantir o encaminhamento dos trabalhadores para outros mercados de trabalho.

Contrariamente ao que tem sido divulgado na imprensa, o vereador esclareceu que a proposta não tem como objetivo eliminar postos de trabalho de carroceiros e catadores de recicláveis e a proposta é observar tanto o aspecto ambiental quanto humano implicado na mudança. “Nossa proposta, não é, em absoluto, acabar com a fonte de renda de pessoas e famílias que dependem da atividade para se manter”, esclareceu o parlamentar.

Para aprofundar o debate sobre o assunto, a comissão vai realizar audiência pública para discutir o tema no dia 28 de abril, às 14h, no Plenário Helvécio Arantes.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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