PL sugere criar patrulha para atender mulher vítima de violência

A criação de uma patrulha da Guarda Municipal (GM) para atuar no atendimento à mulher vítima de violência, conforme propõe o PL 393/17, foi tema de audiência pública da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (18/12). A ideia do projeto é criar mecanismos para auxiliar no cumprimento dos dispositivos da Lei Federal 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Durante a audiência, representantes da Polícia Militar, da Defensoria Pública e de movimentos comunitários em prol dos direitos das mulheres debateram entre si e com o autor do projeto e proponente da reunião, vereador Pedro Bueno (Pode), meios para aprimorar a atuação da Guarda Municipal no combate à violência contra a mulher. O parlamentar informou que irá promover um seminário com o objetivo de ampliar as discussões sobre o tema durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal em 2º turno.

O vereador Pedro Bueno explica que outros municípios, como Curitiba e Vitória, contam com iniciativas exitosas no combate e prevenção à violência contra a mulher nos mesmos moldes daquela que pretende ver implantada em Belo Horizonte. O PL 393/17 propõe que os guardas municipais sejam também responsáveis por atuar junto a mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, passando a integrar a Patrulha Maria da Penha, nome dado em homenagem à farmacêutica brasileira vítima de violência doméstica que, hoje, lidera movimentos em defesa dos direitos das mulheres.

O projeto prevê a capacitação dos guardas municipais que comporão a patrulha e dos demais agentes públicos envolvidos para o correto e eficaz atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, visando ao atendimento humanizado e qualificado. Além disso, a proposição determina a garantia do atendimento humanizado e inclusivo à mulher em situação de violência onde houver medida protetiva de urgência. 

Medidas Protetivas

Uam vez constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o agressor poderá ser obrigado a cumprir as chamadas medidas protetivas de urgência, tais como, suspensão da posse ou restrição do porte de armas; e afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Já entre as medidas protetivas de urgência à ofendida estão o seu encaminhamento e de seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; a sua recondução e a de seus dependentes ao domicílio, após afastamento do agressor; e a separação de corpos.

Durante a audiência, foi mostrado que a violência contra as mulheres foi reduzida entre as brancas, mas aumentou entre as negras. Além disso, a Polícia Militar demonstrou que grande parte dos chamados referentes a situações de violência doméstica e familiar contra a mulher se dão em comunidades que se caracterizam pelo alto grau de vulnerabilidade social e econômica. A esse respeito, a defensora pública, Maria Cecília Pinto e Oliveira, salientou que a existência de uma democracia racial no Brasil seria um mito, posicionamento que ela ampara a partir de dados estatísticos relativos à situação dos diferentes grupos étnicos que compõem o país.

A Defensoria Pública afirmou estar à disposição para trabalhar na capacitação dos membros da Guarda Municipal no que tange à Patrulha Guardiã Maria da Penha, assim como já vem atuando em conjunto com a Polícia Militar, com o intuito de garantir atendimento qualificado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

PM e GM

A Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) já conta com um grupo especializado na redução dos crimes violentos com motivação passional: a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica. O objetivo da PM é atuar para quebrar o ciclo de violência a que muitas mulheres estão submetidas de modo a que elas tenham de volta sua dignidade e seu senso de cidadania.

O vereador Pedro Bueno acredita que a ampliação do papel da Guarda Municipal no combate à violência contra a mulher por meio da criação da Patrulha Maria da Penha será “muito salutar”. Ele lembra que a GM já atua em defesa dos direitos das mulheres usuárias de ônibus: membros da Guarda Municipal são acionados por meio de um botão do pânico em casos de importunação sexual nos coletivos de transporte da capital.

Com o objetivo de ampliar o debate sobre os direitos das mulheres e os instrumentos para prevenção e combate à violência, o vereador afirmou que irá propor a realização de um seminário durante a tramitação do PL 393/17. O projeto, que já foi aprovado em Plenário em 1º turno, precisa ter suas emendas analisadas por quatro comissões permanentes, em 2º turno, antes de ser novamente submetido ao Plenário.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional