Eleita para o mandato 2019-2020, Mesa Diretora toma posse em 1º de janeiro

Eleita em 12 de dezembro para comandar a Câmara de BH no biênio 2019-2020, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte tomará posse no dia 1º de janeiro de 2019, às 14h, no Plenário Amynthas de Barros. Ela é composta por seis vereadores, que ocupam os cargos de presidente, 1º e 2º vice-presidentes, secretário-geral, 1º e 2º secretários. A vereadora Nely Aquino (PRTB) assume a presidência. Os outros parlamentares que passarão a integrar a Mesa são: Preto (DEM) como 1º vice-presidente, Jair Di Gregório (PP) como 2º vice-presidente, Carlos Henrique (PMN) como secretário-geral, Catatau (PHS) como 1º secretário e Marilda Portela (PRB) como 2ª secretária. A Mesa é responsável por coordenar as atividades legislativas e exercer a administração da Casa.

Além dessas responsabilidades, ela tem outras específicas, de acordo com a  Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e o Regimento Interno. Somente a Mesa Diretora pode apresentar projetos para alterar o Regimento Interno, redefinir a remuneração de agentes políticos (vereadores, prefeito, vice e secretários) e aprovar a proposta de orçamento da Casa. Também é de sua competência a criação, mudança ou extinção de cargos do quadro funcional da Câmara. É a Mesa, ainda, que concede autorização para que o prefeito se ausente do Município.

Atribuições dos cargos

Será função da presidente eleita representar a Casa perante as autoridades públicas e a sociedade civil, dirigir os trabalhos institucionais e manter sua ordem. Caberá a ela, ainda, autorizar a realização de despesas, prestar contas dos gastos do legislativo, assinar a correspondência oficial e convocar reuniões.

Já o 1º e o 2º vice-presidentes substituem a presidente em caso de ausência, e podem exercer outras funções, por solicitação da presidência.

O secretário-geral controla os documentos de serviço da Câmara, como atas de reuniões e livros de posse. Também é incumbência dele controlar os registros de presença dos vereadores em reuniões para fins de remuneração, apurando o comparecimento e recebendo as justificativas de falta dos vereadores. Em reuniões plenárias, ele secretaria a Presidência, lendo as proposições em debate. Na falta do painel eletrônico, também é responsável por apurar os resultados. Na ausência do secretário-geral, o 1º ou o 2º secretários o substituem (também podendo exercer funções delegadas).

Superintendência de Comunicação Institucional