Ouvidoria mantém atendimento ao cidadão e garante cumprimento de prazos

A Ouvidoria é o canal de comunicação entre o público externo e o Poder Legislativo Municipal, cabendo a ela registrar e dar o tratamento adequado às sugestões, críticas, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação apresentados pelos cidadãos. Desde a adoção de medidas para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal, o atendimento da Ouvidoria, que é regulamentado pela Deliberação 5/2013 e atende ao disposto na Lei Federal 12.527/11, é feito exclusivamente por meio eletrônico pelo banner da Lei de Acesso à Informação presente na home page do Portal da CMBH.

Desde a instituição de medidas contra o novo coronavírus, tanto o atendimento telefônico da Ouvidoria, quanto o atendimento presencial foram suspensos, mas o trabalho de resposta às demandas encaminhadas à Câmara por meio do formulário eletrônico presente no Portal continua funcionando normalmente. A Ouvidoria informa que desde a suspensão do atendimento presencial, em meados de março, até o dia 29 de abril, 359 demandas foram respondidas aos cidadãos, garantindo o direito fundamental de acesso à informação e o controle social da administração pública.

De modo a garantir o cumprimento dos prazos e a totalidade das demandas respondidas mesmo durante o período em que vigoram as medidas de enfrentamento ao coronavírus, os profissionais alocados na Ouvidoria têm se reunido virtualmente com a Diretoria Geral e com os demais setores da Casa, assegurando a interlocução interna necessária à qualidade do trabalho.

O prazo para conceder acesso à informação solicitada é de até 20 dias, prorrogável por 10 dias, mas a Ouvidoria, desde a sua criação em 2013, tem respondido a maior parte das demandas sem a necessidade de ampliação do prazo inicial. De acordo com a Ouvidoria, as informações necessárias para responder a maior parte das solicitações já se encontram disponíveis no sítio eletrônico da CMBH, de modo que o órgão não precisa recorrer aos demais setores da Câmara para respondê-las. Já nas situações em que a informação não se encontra no Portal, a demanda é encaminhada ao setor interno responsável pelo assunto, que fornece a resposta à Ouvidoria. De acordo com o órgão, a capacidade de responder as solicitações dentro do prazo legal se dá pelo compromisso de todos os setores da Casa em apoiá-la e em garantir transparência e publicidade às informações do Poder Legislativo. Outro fator importante para assegurar a qualidade das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria é o apoio da presidência da Câmara, que tem dado as condições de trabalho necessárias ao órgão.

Acesso à informação

Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações, bastando para isso preencher os campos que constam na seção Ouvidoria/Fale com a Câmara no Portal da CMBH. Os dados a serem prestados para o acesso a informações de interesse público são, no mínimo, nome, CPF e e-mail, uma vez que, de acordo com a legislação, nem as exigências quanto à identificação do requerente podem inviabilizar a solicitação, nem as demandas anônimas devem ser atendidas. O demandante pode, ainda, fornecer, caso seja de seu interesse, o endereço e o telefone de modo a facilitar o contato da Ouvidoria.

Ouvidor

A Ouvidoria é dirigida por um ouvidor designado pela presidente da Câmara Municipal dentre os parlamentares eleitos. Ele é indicado para um mandato de dois anos, sendo proibida a recondução ao cargo por dois períodos consecutivos. 

Superintendência de Comunicação Institucional