Criada comissão para estudar enfrentamento do coronavírus e reabertura do comércio

A Câmara de BH aprovou, em Plenário, por votação simbólica, nesta terça-feira (12/5), a constituição de uma Comissão Especial de Estudo para promover o acompanhamento das medidas implementadas pelo Município para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e seus reflexos, bem como para apresentar medidas que viabilizem a reabertura escalonada das atividades econômicas. Os vereadores dedicaram a maior parte do tempo da reunião para discutir questões relacionadas ao novo coronavírus como as medidas de isolamento e a suspensão de atividades comerciais.

Assinado por dezesseis parlamentares, o requerimento para criação da Comissão Especial de Estudo foi aprovado com o voto contrário de três parlamentares: Arnaldo Godoy (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT). A comissão será composta por cinco vereadores, sendo que o único membro já conhecido é Fernando Borja (Avante), o primeiro signatário da solicitação que cria a comissão.

O verador Pedro Patrus defendeu que tivessem sido criadas duas comissões distintas, sendo uma delas exclusiva para discutir as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, tema que considera como o mais importante neste momento. Segundo ele, a bancada do PT não considera que a discussão da flexibilização do isolamento social deva ser analisada pela comissão especial neste momento, e disse confiar no trabalho desenvolvido pelo comitê criado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) para cuidar do assunto. De acordo com ele, a flexibilização deve acontecer pautada pelo que diz a ciência e não pela pressão de grupos econômicos.

Arnaldo Godoy também criticou a criação de uma mesma comissão para tratar de temas que ele considera como sendo distintos: medidas de enfrentamento à Covid-19 e medidas para flexibilização e abertura do comércio. Ele afirmou que faltou diálogo na construção do requerimento para criação da comissão especial e disse considerar que as propostas da esquerda foram ignoradas. O vereador demonstrou preocupação com o que considera como sendo prevalência de um pensamento único e considera que a construção da comissão foi antidemocrática. 

A vereadora Cida Falabella (Psol) disse acreditar que ao menos um parlamentar de esquerda deveria compor a comissão. Ela afirmou que tanto ela quanto sua colega de partido, a vereadora Bella Gonçalves, se colocam à disposição para fazer parte do grupo de cinco vereadores que tratarão do tema proposto no Requerimento 117/20 como membros titulares do colegiado. Também a vereadora Bella Gonçalves defendeu a pluralidade de opiniões entre os membros da comissão ao defender tanto a participação de parlamentares alinhados pelo fim do isolamento quanto de vereadores que, como ela, defendem as atuais medidas de contenção à propagação do vírus, que restringem o funcionamento de atividades comerciais na capital.

A presidente Nely Aquino (Pode) afirmou que os vereadores que comporão a comissão ainda não foram escolhidos, que os líderes indicarão os nomes e que, portanto, não caberia falar em falta de democracia na constituição da mesma.

Já o vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo) defendeu a instituição da comissão nos moldes como foi apresentado no requerimento aprovado e afirmou que é preciso discutir como sair do isolamento e a melhor forma de fazê-lo.

Comércio durante a pandemia

O vereador Wagner Messias Preto (Dem) afirmou que a suspensão do alvará de localização e funcionamento de diversas atividades comerciais em Belo Horizonte está matando a economia da capital. De acordo com ele, quem mais está sofrendo com as medidas de enfrentamento à propagação do novo coronavírus é a classe média, uma vez que, segundo o parlamentar, os pobres recebem auxílios e os ricos já têm condições de se manterem. A partir dessa perspectiva, ele pediu que as decisões relacionadas à Covid-19 atentassem para a situação da classe media e defendeu o cancelamento de impostos durante a pandemia.

O vereador Professor Juliano Lopes (PTC) também defendeu que os comerciantes sejam isentos de IPTU, pois, de acordo com ele, prorrogar o prazo para pagamento do imposto não é suficiente. Ele defendeu que a Prefeitura envie uma proposição para a Câmara isentando os comerciantes do pagamento. Para viabilizar a medida, ele propõe que o governo municipal altere o orçamento da capital, reduzindo investimento em áreas como obras públicas.

O vereador Jair Di Gregório (PSD) defendeu que o prefeito deva flexibilizar as restrições às atividades comerciais com responsabilidade. Ele lembrou, ainda, que nas agências da Caixa Econômica Federal há filas que dobram quarteirões e questionou por que comércios não podem funcionar: “Que mal tem uma papelaria aberta, uma barbearia, um salão de beleza? Que mal tem uma loja de armarinho (aberta) com controle de entrada?”. Ainda segundo Jair Di Gregório, o prefeito merece os parabéns por ter se antecipado na tomada de ações contra a propagação do novo coronavírus, mas entende que a questão do fechamento dos comércios deve ser revista tendo em vista que, de acordo com ele, o número de mortes em Belo Horizonte está controlado.

O vereador Jorge Santos (Republicanos) afirmou ser a favor da quarentena, mas disse acreditar que chegou a hora de o prefeito e de os vereadores pararem e pensarem sobre as medidas de restrição às atividades comerciais. De acordo com o parlamentar, enquanto os supermercados estão lotados, os pequenos comerciantes, lojistas e camelôs não conseguem ganhar o seu pão de cada dia. Ele também questionou o fato de o comércio de peças de automóveis estar funcionando na Avenida Pedro II, enquanto que salões de beleza e academias da capital são obrigadas a permanecerem fechadas. “O trabalhador tem que trabalhar”, afirmou Santos.

Eleição

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Nely Aquino, anunciou para esta sexta-feira (15/5), a eleição para o cargo de 2º vice-presidente do Legislativo. O cargo está vago uma vez que o seu antigo ocupante, vereador Jair Di Gregório, renunciou à Mesa Diretora, mantendo-se como vereador. O eleito fará parte da Mesa até o fim desta legislatura.

Pauta de quarta-feira

Consta da pauta do Plenário para esta quarta-feira (12/2) o Projeto de Lei 213/17, que objetiva instituir como aulas obrigatórias no contra turno das escolas integradas do âmbito municipal os temas "empreendedorismo" e "noções de direito e cidadania". A proposição, que tramita em 2º turno, é de autoria do vereador Gabriel (Patri).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional