Comissão de Mulheres cobrará do poder público instalação de câmeras em hospitais

Visando garantir dignidade, segurança e qualidade no atendimento às crianças nos hospitais da Capital, a Comissão de Mulheres vai solicitar informações ao poder público sobre a falta de um sistema de videomonitoramento no Hospital João Paulo II e sobre espaço específico, destinado a esse público, no Hospital João XXIII. Este foi o encaminhamento de reunião realizada nesta segunda-feira (31/8) para discutir a situação de mães que não podem acompanhar filhos internados, sobretudo no contexto de restrições impostas pela pandemia. O caso de uma criança internada com paralisia cerebral estuprada no Hospital João Paulo II, em 2015, esteve em foco. Representantes da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Astehemg) relataram que a mãe da criança foi culpabilizada na Justiça pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) por estar ausente na noite do crime. O hospital não possui câmeras de segurança e até hoje não foi identificado o estuprador. Também serão requeridos o acompanhamento psicológico da mãe da criança violentada, a elaboração de políticas públicas voltadas às crianças nos hospitais de BH e a realização de nova reunião para debater o tema, com participação da Comissão de Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).

Representante da Asthemg, Mônica Fernandes Abreu contou que, em 2015, quando ocorreu o fato, deparou-se com uma mulher chorando na porta do Hospital João Paulo II, julgando-se culpada pelo estupro de sua filha, com paralisia cerebral e traqueostomizada, por tê-la deixado sozinha na noite anterior. Segundo a associada, após o laudo, a direção do hospital não acolheu a mãe da criança, responsabilizando-a pelo crime. À época, um coletivo de mulheres se mobilizou, juntamente com representantes da ALMG, Ministério Público e funcionários da Fhemig, em solidariedade à vítima. A direção da Asthemg alegou que não deveria se envolver com problemas relacionados a pacientes, mas somente com aqueles relativos a funcionários.

Impunidade

Abreu relatou, ainda, que a mãe da criança estuprada tem mais três filhos e trabalhava, na ocasião, durante todo o dia, como empregada doméstica. Segundo a funcionária, a criança violentada faleceu e não se sabe, até hoje, quem a estuprou; por isso, ninguém foi criminalizado. Ela disse que o hospital não possui câmeras de segurança, expondo ao risco as crianças. Também informou que a Justiça acusou o Estado, que deverá pagar indenização à mãe, mas a Fhemig declarou que irá recorrer da decisão. Para Abreu, responsabilizou-se o Estado e não os agentes públicos e gestores do hospital, que deveriam responder por improbidade administrativa. Abreu disse que faltam políticas públicas específicas para proteger crianças nesse período de pandemia.

Também representando a Asthemg, Carlos Augusto dos Passos Martins salientou que a criança foi agredida dentro de um órgão público, que tem, supostamente, a finalidade de salvar vidas ou garantir a qualidade de vida das pessoas. Ele contou que quando as autoridades competentes foram questionadas quanto à segurança do hospital, a mãe não teve acolhimento; ao contrário, foi acusada de negligência. Repudiando a impunidade e indiferença dos gestores, Martins salientou, em contrapartida, que trabalhadores do hospital e uma Comissão de Mães foi solidária à causa. Ele cobrou que o crime seja apurado e que se dê suporte às famílias, com políticas públicas de gestão que garantam a segurança, impedindo a agressão a crianças nos hospitais. 

Restrição de acompanhantes

Outro problema apontado, que, segundo Martins, pode aumentar os riscos de violência, é a restrição a visitas e ao acompanhamento de pacientes pelas famílias nos hospitais. Para o associado, o acompanhamento facilita a fiscalização quanto à qualidade do tratamento.

Ainda no que se refere ao atendimento prestado pelos hospitais, o representante dos trabalhadores denunciou a contaminação de um andar inteiro do Hospital João XXIII, em função da Covid-19, com sete casos graves e um óbito, considerando que o problema foi ocasionado por negligência da gestão do hospital. Ele também informou que, atualmente, crianças acompanhadas de suas mães não são mais atendidas em sala separada para procedimentos simples, tendo que presenciar casos mais graves, como o de homens acidentados, por exemplo, que chegam ao hospital com fraturas expostas. Segundo ele, a sala foi desativada e transformada em dormitório. Hoje, todos os casos são atendidos num mesmo ambiente.

Apoio psicológico

A conselheira tutelar da Regional Nordeste Luciana Aparecida Silva Fidelis avaliou que o hospital deveria ser um órgão que oferecesse proteção física, moral e psicológica e que a gestão do João Paulo II deve ser responsabilizada pelo crime. Para ela, é preciso dar voz às mães e às crianças, que não sabem se defender sozinhas. A conselheira relatou, ainda, que existem várias subnotificações de casos de violência no Conselho Tutelar, muitas vezes ocasionada pelo isolamento nos hospitais.

Encaminhamentos

Com a colaboração da Astemg e do Conselho Tutelar, a Comissão de Mulheres encaminhará pedidos de informação ao Município e ao Estado, a fim de cobrar do poder público a elaboração de projeto destinado a crianças e adolescentes em nível municipal e estadual nos hospitais da cidade, a instalação de câmeras e o retorno de espaço específico, destinado ao atendimento de crianças acompanhadas de suas mães, no Hospital João XXIII.

Também será acionada a Comissão de Mulheres da ALMG para a realização de nova reunião. Foi solicitado, por fim, ao Conselho Tutelar, suporte psicológico à mãe da criança estuprada.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional