Comissão questiona custos da compra de gradis para fechamento de praças

Dois pedidos de informação sobre o processo de licitação e valores envolvidos na compra de gradis e o fechamento de praças na cidade foram aprovados pela Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (7/4). Os questionamentos serão enviados ao prefeito Alexandre Kalil, à Belotur e à Secretaria Municipal de Governo por solicitação dos vereadores Nikolas Ferreira (PRTB) e Professor Juliano Lopes (PTC). Na pauta da reunião desta quarta, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 1063/2020, em 1º turno, que extingue do Código de Posturas a caducidade da licença para o licenciado que exerce determinada atividade e não renova a permissão. Requerimento sobre obras para evitar alagamentos na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes (Região Noroeste de BH) também foi aprovado.

A questão dos gradis das praças foi tema de pedidos de informação de dois vereadores. Nikolas Ferreira solicita ao prefeito e ao diretor-presidente da Belotur, Gilberto César Carvalho de Castro, informações sobre pregão eletrônico da PBH e Belotur visando à compra de grades modulares. O vereador questiona um aumento de preço dos itens arrematados de 130% em menos de um ano (de R$ 1,05 para R$ 2,42). Ele também pergunta se o contrato do pregão homologado pela Belotur foi assinado, “haja vista este ainda não ter sido publicado no site da transparência da PBH”.

Já o pedido de Professor Juliano Lopes, endereçado ao secretário municipal de Governo, Adalclever Ribeiro Lopes, deseja saber o custo e a justificativa de fazer o fechamento de praças públicas com gradis para evitar a utilização delas durante a pandemia de covid, “pois as praças foram fechadas e muitas pessoas continuam caminhando em volta delas e assim, correm risco de atropelamento”.

Renovação de licenciamento

De acordo com o Código de Posturas, estabelecimentos que não renovarem licença dentro do prazo de validade perdem a permissão para continarem funcionando. A revogação dessa norma é prevista no PL 1063/2020, do vereador Léo (PSL), que argumenta que a legislação traz dificuldades aos donos de estabelecimentos licenciados, podendo gerar demissões.

Para o autor do projeto, a introdução do dispositivo de caducidade na norma trouxe grandes problemas, “visto que situações adversas vividas podem implicar na perda da permissão”. Ainda de acordo com ele, além de ter sua fonte de trabalho e renda, o permissionário beneficia indiretamente outras famílias, pois haveria diversos agentes na cadeira produtiva (carregador, artesãos, fornecedores etc). “Extinguir uma permissão é extinguir empregos. É acabar diretamente com a renda de familia. É contrariar a livre iniciativa e dignidade do trabalho e seu fundamentos, previstos na Constituição da República”, defende Léo na justificativa do texto.

O relartor da matéria na Comissão de Administração Pública, Fernando Luiz (PSD), considerou a medida benéfica para pessoas que exercem atividades em logradouros públicos, como engraxates, vendedores de alimentos em veículo de tração humana ou tração motorizada e feirantes, "principalmente nesse momento caótico de pandemia em que a maioria dos serviços públicos estão sendo prestados de forma remota e com escala reduzida, dificultando a renovação das licenças". Com o parecer favorável, o projeto está concluso para apreciação do Plenário em 1º turno, dependendo de anúncio da presidente da Câmara para inclusão em pauta. 

Prevenção de enchentes 

Questões referentes ao alagamento da Avenida Brigadeiro Gomes, na Região Noroeste, incluindo levantamento ou estudo de causas das enchentes, medidas adotadas para minorar os impactos da chuva, além do planejamento para execução de obras no local integram pedido de informação de Juninho Los Hermanos (Avante) ao gabinete do prefeito.

Participaram da reunião, remotamente, os vereadores Fernando Luiz (PSD), Helinho da Farmácia (PSD), Juninho Los Hermanos e Wilsinho da Tabu (PP).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional