Solicitação de Esclarecimento #70750

Prezada licitante,

Seguem os esclarecimentos solicitados:

1) A emissão do CRC será feita de forma presencial, ou poderá enviar os documentos por forma eletrônica (através de e-mail)?

O edital da Concorrência nº 05/2021 não exige das licitantes comprovação de inscrição em registro cadastral para fins de participação na licitação. As condições de participação estão elencadas no item 2 do edital.

Ainda, importa destacar o subitem 5.7.3 do instrumento convocatório, o qual estabelece que "o cadastramento da licitante no SUCAF ou no SICAF não é condição necessária para a sua participação neste certame. Para a licitante não cadastrada nos referidos sistemas de cadastramento, não serão aplicadas as regras previstas nos subitens 5.7.1 e 5.7.2, devendo as licitantes, neste caso, entregarem à CMBH todos os documentos de habilitação exigidos neste edital, observado, no que couber, o disposto no subitem seguinte."

2) Na planilha orçamentaria apresenta a base de dados, porém não aparece a data. De qual mês e ano é a base da planilha? EX:. SETOP 11/2021.

Em resposta, o setor demandante esclareceu que  a planilha orçamentária anexa ao Termo de Referência que deu origem à Concorrência 05/2021 foi elaborada em setembro de 2021, utilizando, como referência, os preços contidos nas seguintes tabelas públicas:

SINAPI - 08/2021

SUDECAP - 09/2021

SETOP - 07/2021

SICRO - 04/2021

Os preços não encontrados nas respectivas tabelas foram cotados junto às empresas do mercado afeto à contratação pretendida, respeitando os prazos máximos adotados por esta Câmara para a utilização dos mesmos, qual seja, seis meses.

Atenciosamente,

Comissão Permanente de Licitação