Modelos do Edital Padrão

A Câmara Municipal de Belo Horizonte utiliza o sistema de edital-padrão para as suas licitações. Isso significa que as nossas minutas tem um corpo padrão pré-aprovado para todas as licitações.

Além do corpo padrão, também temos anexos específicos pré-aprovados. Apenas informações específicas de cada licitaçao são inseridas nos anexos, sendo o restante padronizado.

Confira abaixo os nossos modelos pré-aprovados.

AnexoTamanho
Microsoft Office document icon Portaria 15.757/2015102 KB
Microsoft Office document icon Portaria 20.453/2022201 KB
PDF icon Lei nº 8.666/93 - Corpo do edital – Licitação tradicional e Sistema de registro de preços3.33 MB
PDF icon Lei nº 8.666/93 - Regras do modo de disputa - Aberto139.46 KB
PDF icon Lei nº 8.666/93 - Regras do modo de disputa - Aberto e fechado196.69 KB
PDF icon Lei nº 8.666/93 - Microempresas (ME's) e Empresas de Pequeno Porte (EPP's)464.48 KB
PDF icon Lei nº 8.666/93 - Outros documentos necessários à habilitação - Qualificação econômico-financeira (simples)130.65 KB
PDF icon Lei nº 8.666/93 - Outros documentos necessários à habilitação - Qualificação econômico-financeira (completo)287.65 KB
PDF icon Lei nº 8.666/93 - Aplicação do Sistema de Registro de Preços325.03 KB
PDF icon Lei nº 8.666/93 - Minuta da Ata de Registro de Preços883.14 KB
PDF icon Lei nº 8.666/93 - Condições para contratação por meio de nota de empenho696.76 KB
PDF icon Lei nº 8.666/93 - Minuta de Contrato - Anexos I e II (versão simples)1.11 MB
PDF icon Lei nº 8.666/93 - Minuta de Contrato - Anexos I à IV (versão completa)2.26 MB
PDF icon Lei nº 14.133/21 - Corpo do edital – Licitação tradicional1.06 MB
PDF icon Lei nº 14.133/21 - Corpo do edital – Sistema de registro de preços1.1 MB
PDF icon Lei nº 14.133/21 - Termo de Referência (folha de rosto)52.38 KB
PDF icon Lei nº 14.133/21 - Qualificação econômico-financeira (simples)62.12 KB
PDF icon Lei nº 14.133/21 - Qualificação econômico-financeira (completo)72.77 KB
PDF icon Lei nº 14.133/21 - Qualificação técnica64.82 KB
PDF icon Lei nº 14.133/21 - Modelo de prestação de garantia contratual57.27 KB
PDF icon Lei nº 14.133/21 - Condições para subcontratação67.32 KB
PDF icon Lei nº 14.133/21 - Condições de contratação por nota de empenho135.17 KB
PDF icon Lei nº 14.133/21 - Modelo de Declaração de Disponibilidade de Infraestrutura59.64 KB
PDF icon Lei nº 14.133/21 - Modelo Termo de Vistoria56.65 KB
PDF icon Lei nº 14.133/21 - Modelo de Formulário de Indicação de profissional64.06 KB
PDF icon Lei nº 14.133/21 - Regras para participação de empresas em consórcio64.76 KB
PDF icon Lei nº 14.133/21 - Minuta de Ata de Registro de Preços - SRP300.02 KB
PDF icon Lei nº 14.133/21 - Minuta de Contrato - sem mão de obra - Anexos I e II (versão simples) 260.77 KB
PDF icon Lei nº 14.133/21 - Minuta de Contrato - sem mão de obra - Anexos I a III (versão completa)298.06 KB
PDF icon Lei nº 14.133/21 - Minuta de Contrato - com mão de obra - Anexos I, II, III e IV398.77 KB