Advogado de Kalil e presidente do Conselho de Ética presta depoimento

O presidente do Conselho de Ética Pública do Município de Belo Horizonte, Rodolfo de Lima Gropen, não vê problema em ocupar a presidência do órgão e ser advogado tributário do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD), ajuizando inclusive ações contra a PBH conforme afirmou, nesta quinta-feira (2/3 ), à Comissão Parlamentar de Inquérito – Abuso de Poder na PBH. Segundo Gropen, que também é ex-presidente do Conselho do Clube Atlético Mineiro, “as ações não colidem em nada porque os interesses jurídicos são absolutamente distintos”. Rodolfo Gropen foi convidado, a pedido da relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo), para prestar informações pertinentes à condução de procedimentos no Conselho de Ética Pública do Município, principalmente em casos relacionados à contratação de servidores e possível utilização da estrutura da PBH para favorecimento pessoal. Por questões de sigilo profissional, algumas perguntas ficaram sem respostas.

O advogado explicou como funciona o Conselho de Ética Pública do Município - que atualmente realiza reuniões semestrais -, quais agentes públicos podem ser submetidos ao julgamento do conselho e qual legislação regulamenta o exercício do órgão. Ele fez questão de salientar que os cargos no conselho não são remunerados e que isso dificulta o estabelecimento de prazos para apreciação de denúncias, fazendo com que as reuniões busquem coincidir com a agenda dos conselheiros que trabalham em outras funções. Rodolfo Gropen esclareceu que, seguindo a linha adotada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), desde 2022 o conselho não aceita denúncias anônimas. Segundo ele, o conselheiro ainda pode rejeitar o processo caso não identifique indícios fáticos.

Relação com o ex-prefeito

O sabatinado contou que conheceu Alexandre Kalil em 2008 e que, após a eleição para a presidência do Clube Atlético Mineiro (CAM), apresentou um projeto para que o clube pagasse menos impostos. No Galo, ele trabalhou ao lado do então presidente do clube por seis anos e passou a ocupar o cargo de conselheiro do CAM, após a saída de Kalil. Ele relatou que mais tarde foi convidado pelo ex-prefeito a participar como membro do Conselho de Ética do Município e se tornou presidente por meio de eleição de seus pares.

Respondendo ao questionamento de Wesley (PP), presidente da CPI, sobre uma possível interferência do ex-prefeito nas funções do conselho, Gropen foi taxativo ao afirmar que Kalil participou apenas da reunião de posse da nova gestão e que, na ocasião, destacou que “tudo deveria ser desenvolvido com toda isenção”, ressaltando que não aceitaria o cargo se a situação fosse diferente. 

Cleiton Xavier (PMN) apresentou uma lista de nomes de pessoas que trabalharam no Clube Atlético Mineiro, quis saber se Gropen os conhecia e se tinha ciência de que essas pessoas passaram a ocupar cargos na PBH durante a gestão de Kalil. Ele afirmou que conhecia alguns nomes que foram da diretoria do Galo quando ele também atuava no clube, mas negou saber se ocupavam cargos na PBH, com exceção de Adriana Branco e Castelar Guimarães. Ele não soube responder se tais nomeações teriam alguma influência nas eleições para diretoria no CAM.

Atuação no Conselho

Questionado por Fernanda Pereira Altoé (Novo) sobre a falta de reuniões do conselho, no período de 2017 a 2019, a despeito da regulamentação que determinava a realização de reuniões mensais, o conselheiro respondeu que o decreto foi alterado para permitir reuniões semestrais, tendo em vista o reduzido número de denúncias. A parlamentar questionou ainda o andamento de uma denúncia feita por ela no ano passado e ficou sabendo que ainda não foi escolhido um relator. Gropen respondeu que não pode falar sobre gestões anteriores e existem três casos aguardando designação de relator, o que deve ocorrer na reunião de abril. Ele justificou que, como tem relação profissional com a denúncia feita por Fernanda Altoé, não pode, por força do Regimento Interno do Conselho, participar do caso, tendo já encaminhado para que outro titular faça a designação do relator. “O próprio Regimento Interno prevê que, se um conselheiro tem alguma relação com o denunciado, ele deve se abster”. 

A vereadora lembrou então da denúncia feita pelo ex-chefe de gabinete de Kalil, Alberto Lage, que foi distribuída, acompanhada e arquivada por Gropen. O presidente do conselho de Ética esclareceu que tal denúncia foi contra o ex-secretário municipal de Governo Adalclever Lopes e não contra Alexandre Kalil, não havendo na denúncia sequer a citação de seu nome. Altoé rebateu que o ex-prefeito estava envolvido e que isso ficou fartamente comprovado por meio de mensagens de aplicativo. “Sendo assim, o denunciante deveria ter feito novas denúncias e não tentado apresentar provas em um processo que já havia sido encerrado”, afirmou o advogado. Ele afirmou ainda que o entendimento do conselho é de que não caberia reabrir o caso, mas reconheceu que tal entendimento, “pode sim, estar errado e isso não impede que outros órgãos apurem".

Limitações jurídicas

Uner Augusto (PRTB) argumentou que existe prova de que a gestão Kalil teria encomendado uma pesquisa de intenção de votos para o governo de Minas, da qual o ex-prefeito teria tomado conhecimento, para rebater pesquisa de outro instituto que colocava Romeu Zema à frente, questionando se essa ação não fere a ética. Em resposta, o depoente lembrou que tanto o publicitário Cacá Moreno quanto a secretária de Comunicação Adriana Branco, dois envolvidos na contratação da pesquisa, negaram oficialmente que ela tenha sido feita para esse fim. Rodolfo Gropen reafirmou seu compromisso em atuar de acordo com os procedimentos legais e destacou que as provas apresentadas por Alberto Lage, na ocasião, não bastariam para que o conselho agisse de ofício.

Uner também questionou, no caso de arquivamento de apuração do conselhor por motivo de exoneração do então secretário de Governo Adalclever Lopes, se não haveria possibilidade de encaminhar as denúncias feitas por Alberto Lage ao Ministério Público para que dê continuidade às investigações. “Ao não fazê-lo, o próprio conselho seria desmoralizado em sua atuação", avaliou o vereador. 

O presidente do conselho reiterou que esse não é papel do órgão e explicou que existe um parecer da Procuradoria-Geral do Município que determina o que deve ser feito nesses casos. "Não posso colidir com o parecer do procurador do Município nem extrapolar meus deveres no Conselho de Ética”. Rodolfo Gropen reconheceu que o regramento necessita ser modernizado e exortou os vereadores a participarem desse processo de aprimoramento do conjunto de regras do Conselho de Ética. "Nos últimos anos, houve uma grande mudança na sociedade e é preciso deixar mais clara a atuação, permitir que o conselho faça um trabalho mais robusto. Na minha gestão, determinei a publicação no Diário Oficial do Município, mas é importante avançar”, constatou.

Perdão de dívida

Wesley questionou se Gropen atuou no processo de perdão de dívidas de IPTU em favor do ex-prefeito Alexandre Kalil. O advogado afirmou que desconhece esse perdão. Ele explicou que o terreno na Avenida Pedro I não pertence a Kalil, estando no nome de seus antecessores, e que ainda assim o IPTU estava sendo cobrado dele. Segundo Gropen, “a PBH não soube informar o tamanho do terreno e, portanto, não havia base de cálculo. Existe outro processo, com situação semelhante, no qual anexei esses documentos e solicitei o mesmo destino. O processo ainda está em andamento.” Rodolfo Gropen fez questão de esclarecer que, nesses processos, sempre que precisa de informações da PBH requer ao juiz que acompanha o caso que faça os pedidos. Questionado, ele informou que não conhece funcionários na Secretaria Municipal de Política Urbana nem o subsecretário de Receita Municipal.

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