Solicitação de Esclarecimento #76804
IGUASSEG ASSEIO E CONSERVAÇÃO
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PDF versionPrezados, cumprimentando-os cordialmente, solicito resposta ao seguinte pedido de esclarecimento:
Os salários definidos pela administração (os bases) para todos os cargos, poderão ser alterados na planilha de cada empresa, arcando esta com a responsabilidade de oferecer a proposta mais vantajosa e ainda assim atender a expectativa com relação aos valores de mercado para o desempenho das funções? Entedemos que alguns dos salários estão bem acima do praticado atualmente no mercado. Caso estes valores não sejam passíveis de alteração, solicito esclarecimento para que todos concorram em igualdade de condição.
Sobre a planilha de custos, informamos que estas encontram-se com as células bloqueadas. Conseguem fornecer uma planilha desbloqueada para preenchimento?
Aguardamos resposta.
Atenciosamente,
IGUASSEG ASSEIO E CONSERVAÇÃO
Helter de Oliveira - OAB/PR 110.224
Prezada licitante,
Em relação ao seu questionamento, esclarecemos que:
No campo 4 de justificativa da contratação foi informado que "Em relação à fixação acima do valor mínimo previsto na Convenção, como já esclarecido na Nota Técnica 80/2019 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, “nos contratos de terceirização em que praticamente a única ferramenta de execução do objeto é o recurso humano, a fixação de salários é a forma adequada e eficiente de a Administração contratante garantir o nível de qualidade e desempenho aceitáveis”".
Nesse sentido, os valores definidos pela CMBH não poderão ser alterados. Caberá as licitantes o preenchimento apenas das células marcadas em vermelho, ou seja, aquelas consideradas variáveis. Desse modo, as demais células consideradas “fixas” ou que possuam cálculo automático por meio de fórmula para “soma automática” não devem ser alteradas. Desta forma, as células bloqueadas correspondem as células que não devem ser alteradas, cabendo à licitante preencher apenas os campos livres sinalizados em vermelho.
Atenciosamente,
Bruno Valadão Peres Urban
Pregoeiro